Menores de 16 anos precisarão de autorização para acessar Facebook na Europa

Por Redação | 16 de Dezembro de 2015 às 13h50
photo_camera Divulgação

A partir do ano que vem, adolescentes menores de 16 anos passarão a precisar de uma autorização dos pais para acessar redes sociais e ferramentas de comunicação online como o Facebook, Instagram, WhatsApp e Snapchat. A norma faz parte de um conjunto de novas regras aprovadas pela União Europeia para ampliar a segurança online e proteger a privacidade dos usuários.

No que foi considerado um dos principais passos rumo à proteção individual e um maior controle sobre os dados trafegados na rede e hospedados nos servidores, a União Europeia foi contra o lobby das grandes empresas de tecnologia e aprovou as normas nesta terça-feira (15). As regras ainda não foram publicadas oficialmente e não se sabe ao certo quando elas começarão a valer, mas a expectativa é que elas entrem em vigor já no primeiro semestre de 2016.

Entre as diversas cláusulas que deverão ser seguidas pelos serviços está uma que exige uma autorização por escrito de pais ou responsáveis sempre que um cadastrado se declarar menor de 16 anos. A lei suplanta as normas internas de empresas como o Facebok, por exemplo, que somente permite a utilização por pessoas com 13 anos ou mais, com base nas regras impostas pela US Children Online Privacy Protection Act, uma lei americana que protege os direitos das crianças na rede e fixou essa como a idade legal para consentimento online.

Originalmente, a norma também adotava essa regra, mas os legisladores decidiram expandir seu alcance ainda mais, em uma ideia que motivou críticas. Para os que se opõem à legislação, a regra tenta impedir ou dificultar o acesso de crianças e adolescentes a tecnologias às quais eles já estão acostumados e, mais do que isso, não deve ser eficaz, já que eles podem simplesmente mentir sobre a própria idade. E é aqui que está o grande nó da questão, já que o trabalho de fiscalização fica de responsabilidade do Facebook e outros.

O conjunto de regras aprovado pela União Europeia também obriga as empresas de tecnologia a adotarem melhores práticas com relação à segurança digital e a revelarem imediatamente casos de intrusão ou vazamento de dados. Além disso, expande o “direito de ser esquecido” a toda a rede, permitindo que usuários solicitem a remoção de links, postagens e materiais que possam ser vexatórios, incorretos ou constrangedores.

Fonte: The Guardian

Fique por dentro do mundo da tecnologia!

Inscreva-se em nossa newsletter e receba diariamente as notícias por e-mail.