Lei que permite acúmulo de dados móveis é aprovada em Comissão do Senado

Por Redação | 06.07.2017 às 12:44
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Enquanto a polêmica sobre a possibilidade de aplicação de franquia na internet doméstica parece cada dia mais afastada, essa ainda é uma realidade para os usuários de smartphones. Entretanto, um projeto de lei que pode permitir o acúmulo de dados móveis de um mês para outro deu mais um passo em direção a se tornar realidade. A proposta do senador Dário Berger (PMDB-SC) foi aprovada nesta semana em Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

A proposta pretende permitir que os dados não utilizados em um mês sejam adicionados ao próximo. O entendimento do senador é que o saldo disponível foi contratado e pago pelo usuário e, sendo assim, ele tem direito de usufruir dele após o fim do período. Por exemplo, quem tem um pacote de 1 GB mensal, mas só gastou 700 MB teria direito, no mês seguinte, a 1,3 GB de franquia.

É um funcionamento semelhante ao que existe, hoje, em planos pré-pagos, nos quais o saldo de recargas sempre é acumulado e renovado. Entretanto, a ideia do senador é fazer com que isso funcione para a internet móvel sem prazo de validade, de forma que o cliente possa usufruir do valor pago e concedido pela operadora de maneira indefinida.

A ideia é alterar a Lei Geral das Telecomunicações, que regula o setor, para adicionar essa possibilidade. Na visão de Berger, a norma atual traz vantagens somente para as operadoras, que não precisam entregar o serviço completo caso o usuário não demande isso. Ele aponta também que a recíproca não é verdadeira e, caso o cliente ultrapasse o limite, ficará sem acesso ou deverá pagar valores normalmente altos para restabelecer a conexão.

Algumas empresas do setor já fornecem esse tipo de possibilidade em seus planos, mas a ideia de Berger é fazer com que essa seja a prática padrão do mercado. Ele destaca a grande quantidade de reclamações junto à Anatel com relação às práticas das operadoras e o que considera um comportamento desrespeitoso por parte delas junto a seus clientes.

O projeto de lei 110/2017 segue, agora, para votação geral no Senado, algo que ainda não tem data para acontecer. Também não existe previsão de aplicação da proposta nem garantia de que isso, efetivamente, vai acontecer. O senador, entretanto, mostra confiança no apoio de seus colegas.

Fonte: Senado