Lei que impede franquia na banda larga fixa deve ser votada na próxima semana

Por Redação | 23.05.2017 às 18:56

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Rodrigo Martins (PSB-PI), anunciou durante audiência pública, nesta terça-feira (23), que o projeto de lei 7182/15 avançará em breve na Câmara. Ele prevê a proibição das franquias na venda de planos de banda larga fixa no Brasil. De acordo com as informações divulgadas, a primeira votação deverá ser marcada para a próxima semana.

A reunião foi repleta de descontentamentos, já que as empresas que oferecem serviços de conexão à internet não foram representadas pelos seus respectivos presidentes. Diante disso, o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), por exemplo, demonstrou insatisfação, já que nenhuma decisão poderia ser tomada. “Não me interessa fazer audiência com quem não tem autonomia para tomar decisões. Estamos fazendo papel de palhaços”, desabafou.

Apesar dos pedidos de cancelamento da discussão, Rodrigo Martins garantiu que irá apresentar o texto nos próximos dias. “Quero de antemão deixar claro que o parecer vai ser feito esta semana e pautado semana que vem, independentemente da presença de presidentes ou representantes das empresas”, defendeu.

Ao longo da audiência, as empresas que compareceram afirmaram que é necessário haver planos com e sem franquias de dados, já que a liberdade de negócios deve ser respeitada. Para as companhias, o direito de adotar mecanismos que inibem o "consumo exacerbado" de internet por parte de alguns usuários precisa ser colocado em prática. “Por causa de 1% de heavy users, 99% dos usuários vão pagar por isso. A banda larga vai aumentar, 1% vai ficar feliz e 99% vão ficar tristes”, disse o diretor de relações institucionais da Claro, Fabio Andrade.

Fonte: Convergência Digital