Kim Dotcom está processando o governo da Nova Zelândia

Por Redação | 22 de Janeiro de 2018 às 18h51

Kim “Dotcom” Schmitz, o empreendedor bilionário e fundador do que já foi um dos maiores sites de hospedagem de arquivos do mundo, o Megaupload, está processando o governo da Nova Zelândia por danos morais e às suas propriedades. De acordo com ele, as autoridades do país agiram ilegalmente ao invadirem sua mansão, em janeiro de 2012, em um mandado que levou à apreensão de equipamentos e sua prisão por crime de violação de direitos autorais.

No processo, que pede US$ 6,8 bilhões em indenizações, Dotcom afirma que a ordem judicial em questão é ilegal, pelas leis neozelandesas não tipificarem quebras de copyright como crime. Mais uma vez, ele afirma que o governo do país estaria agindo sobre as ordens de autoridades dos Estados Unidos, que, até hoje, requisitam sua extradição pelos crimes que levaram ao fechamento do Megaupload.

Esse ato, afirma o empreendedor, o levou a ter uma reputação negativa, minando negócios que estavam em andamento e também futuros. É da união de fatores assim que sua defesa chegou ao valor de US$ 6,8 bilhões de indenização, contanto não apenas as oportunidades perdidas por conta da ação, mas também perdas materiais, de equipamentos eletrônicos, os custos legais para sua defesa e também danos materiais à sua mansão, que foi bloqueada pela justiça e na qual ele disse estar fazendo investimentos, visando uma compra futura.

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O mandado teria sido cumprido pela Nova Zelândia em parceria com autoridades de Hong Kong, onde Dotcom também é processado por quebra de direitos autorais. No final de 2017, ele recebeu de volta dois contêineres com objetos pessoais e equipamentos apreendidos durante a batida policial. Ao ver o estado de suas posses, ele teria decidido entrar com ação legal contra o país em que reside, considerando fazer o mesmo também em relação à nação asiática.

Entre as perdas, o empreendedor aponta a destruição de uma mesa de edição de vídeo, cujo valor é estimado em US$ 500 mil, danos causados a móveis desenhados por artistas renomados e equipamentos como computadores pessoais e profissionais, além de celulares e consoles de vídeo game. Além disso, Dotcom afirma que arquivos pessoais foram apagados das máquinas, como vídeos pessoais com cenas de seu primeiro casamento e do nascimento de seus filhos.

Em declaração rápida sobre o assunto, a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, disse que um processo desse tipo já era esperado pelo governo, se tratando de um desenvolvimento comum em casos desse tipo. Ela lembrou, entretanto, que Dotcom ainda responde ao processo que pode levar à sua extradição para os EUA, que ainda solicita sua deportação para o país para que responda aos crimes de violação de direitos autorais.

O ponto que motiva o processo por danos morais e materiais, também, é a grande sustentação da defesa do bilionário para evitar a extradição. Segundo seus advogados, para que o processo tenha sucesso, é preciso que o crime apontado exista no código penal de ambos os países, algo que não seria verdade neste caso.

O mandado judicial que levou à batida e à prisão foi baseado em uma lei federal de 1994, que legisla sobre violações de copyright. Entretanto, de acordo com os advogados de Kim Dotcom, ela não seria clara com relação à participação de Kim Dotcom, que seria apenas o responsável da hospedagem, sem controle sobre os arquivos colocados lá pelos usuários. Uma emenda, aprovada em 2012, após a execução da ordem, fortaleceu ainda mais esse argumento, proibindo as autoridades de culparem operadores de internet por crimes cometidos por seus clientes.

Diante da possibilidade de extradição, Dotcom trabalha agora para que todas as acusações que pesam contra si sejam derrubadas. Ao mesmo tempo, lança novas empreitadas virtuais, como o serviço de hospedagem Mega, que não está mais sobre seu controle, candidaturas políticas, ofertas iniciais de criptomoedas e até álbuns musicais.

Fonte: BBC

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