Governo vai exigir que operadoras ofereçam alternativa ilimitada em seus planos

Por Redação | 20.04.2016 às 09:36

E a briga entre consumidores e operadoras de telefonia acaba de ganhar um novo capítulo. Após a novela envolvendo a questão ter se complicado após a própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter declarado que a era da internet ilimitada chegou ao fim, o próprio governo decidiu intervir na questão e agora exige que as empresas tenham pelo menos um plano sem pacote de dados entre as opções oferecidas ao mercado.

Como aponta o jornal Folha de São Paulo, o governo vai elaborar um termo de compromisso que determina o que as empresas poderão ou não fazer nessa mudança em seus planos. E o ponto mais relevante é exatamente essa exigência de que haja pacotes ilimitados entre as opções. A ideia é que o consumidor tenha a opção de escolher qual produto se encaixa melhor em seu estilo de uso e não obrigar uma restrição, como já acontece com a telefonia móvel.

Outro ponto destacado pelo governo é que os contratos atuais não serão alterados. A ideia é fazer com que as companhias não alterem os contratos vigentes, o que significa que aqueles que já possuem uma internet ilimitada não precisarão sofrer com franquias e limites de dados. No entanto, se decidir atualizar seu plano ou algo que envolva assinar um novo contrato, o cliente adere aos novos termos. Por fim, as operadoras também serão obrigadas a oferecer uma ferramenta para que o público acompanhe o seu perfil de consumo, monitorando o volume de dados gasto e facilitando o controle do que ainda pode ser usado.

O termo deve ser entregue nesta quarta-feira (20) pelo Ministério das Comunicações. De acordo com o ministro André Figueiredo, responsável pela pasta, o governo vai exigir que as empresas assinem o termo e espera que toda a questão esteja resolvida já na próxima semana. Ou, na pior das hipóteses, no início de maio. A cobrança de franquias pelas operadoras estava prevista para acontecer em 2017, mas os polêmicos contratos com os novos planos já são ofertados desde fevereiro.

E, no fim, isso significa que a briga terminou? Difícil dizer. De fato, a intervenção do governo acaba com um ponto que incomodava o consumidor desde que o assunto veio à tona, que era a falta de opção. Quando as companhias de telecomunicação anunciaram que a banda larga fixa também teria limite de dados, muito se falou sobre a falta de uma alternativa ilimitada. Assim, isso deixa de ser um problema.

No entanto, pode apostar que esse pacote sem franquia não será barato. Nenhuma das empresas comentou ainda sobre o caso, mas não é preciso ser nenhum especialista para saber que esses pacotes estarão ali para poucos. Como a própria Anatel já havia dito antes, quem utiliza muito vai pagar mais, já que o modelo atual fazia com que usuários mais comedidos pagassem pelo conteúdo que os heavy users utilizavam.

Via: Folha de São Paulo