FCC aprova novas regras sobre partilha de dados por provedores de internet

Por Redação | 27 de Outubro de 2016 às 14h22
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Em uma vitória para os defensores da privacidade na web, a Federal Communications Comission (FCC),a Anatel dos Estados Unidos, votou na manhã desta quinta-feira, 27, à favor de novas restrições aos provedores de internet para limitar as informações que eles podem compartilhar sobre seus assinantes.

Quando as regras entrarem em vigor, provavelmente no início do próximo ano, os provedores de internet serão obrigados a obter permissão explícita dos assinantes antes de compartilhar dados sobre os mesmos, tais como seu histórico de navegação, o uso de aplicativos, localização, além do conteúdo de e-mails e outras comunicações.

O compartilhamento de dados de usuários até então não havia sido regulado por regras de privacidade da FCC. Isso significa que provedores de internet têm sido capazes de compartilhar ou até vender tais informações para parceiros, que se utilizam delas para fazer propaganda de seus próprios produtos e serviços aos clientes.

As novas regras também incluem a restrição ao compartilhamento de informações médicas e financeiras, bem como números de segurança social e dados sobre crianças. Qualquer informação fora dessas categorias ainda podem ser compartilhados por provedores de internet a menos que os consumidores não as divulguem.

"É informação do consumidor", disse o presidente da FCC, Tom Wheeler, antes da votação desta quinta-feira. "Como ela é usada deve ser a escolha do consumidor, não a escolha de algum algoritmo corporativo", salientou em seu discurso.

As novas diretrizes também exigem que os provedores de internet "tomem medidas razoáveis", as quais não foram detalhadas, para proteger informações confidenciais dos clientes. No caso de violação, os clientes afetados terão de ser notificados no prazo de 30 dias.

Propostas pela primeira vez em documento preliminar em março, as novas regras de privacidade foram aprovadas por 3 votos contra 2. O próximo passo inclui a publicação final das mesmas no Federal Register (Diário Oficial) nos próximos meses.

Fonte: The Verge

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