Facebook abandona oposição contra lei que restringe venda de dados na Califórnia

O Facebook pulou fora de uma parceria com grandes empresas da internet e de comunicação para tentar derrubar um projeto de lei que restringe o comércio de dados de usuários na Califórnia.

O projeto se chama California Consumer Privacy Act e nasceu em dezembro do ano passado para garantir aos consumidores “o direito de aprender as categorias de informações pessoais que as empresas coletam, vendem ou divulgar sobre eles, e para quem as informações são vendidas ou divulgadas”. O texto ainda fala sobre aplicações de penalidade a empresas, além de dar permissão para que usuários proíbam a venda de suas informações e direitos de uso de dados. A ideia é de que o projeto seja votado em novembro deste ano, quando acontecem as eleiçõe estaduais.

Para evitar a lei, o Facebook havia se juntado a nomes de peso como Google, Comcast, AT&T e Verizon em uma parceria. Cada grupo se comprometeu a investir U$200 mil na criação de um fundo milionário para fazer oposição ao projeto. Contudo, o próprio site oficial da lei informou que o Facebook não faz mais parte deste grupo. “Hoje, o Facebook anunciou que está abandonando sua oposição ao California Consumer Privacy Act”, diz o release.

“Estamos satisfeitos pelo fato de o Facebook ter descartado sua oposição ao California Consumer Privacy Act. Agora que eles viram o erro de seus caminhos, esperamos que trabalhem conosco proativamente para proteger as informações pessoais de todos os californianos e nos apoiem ​​publicamente e financeiramente”, disse o proponente da lei Alastair Mactaggart.

Ele ainda aproveita a saída do Facebook para questionar as outras empresas: “Google, AT&T, Verizon e Comcast: se vocês não estão vendendo nossas informações pessoais, por que vocês estão gastando um milhão de dólares para se opor a nós?”. Mactaggart chegou a investir pessoalmente mais de US$ 1,5 milhão para apoiar a campanha em favor da lei.

O comitê de oposição à lei se posicionou também por meio de comunicado oficial dizendo que a o Facebook não abandonou a oposição, mas que apenas não faz mais parte da campanha, e que se tornaria, portanto, um agente neutro do debate.

A mudança de postura do Facebook surge no momento em que a empresa responde pelo caso Cambridge Analytica, empresa responsável pelo uso indevido de informações de mais de 87 milhões de usuários da rede social.

Além da Lei da Califórnia, os senadores democratas Richard Blumenthal e Ed Markey propuseram um projeto de lei para regular a coleta e uso de dados por redes sociais e outros serviços online em todo país. Batizada de CONSENT Act, seu texto exige que empresas tenham consentimento explícito de usuários para usar, compartilhar ou vender qualquer tipo de informação pessoal, e ainda obriga que os usuários sejam notificados claramente sempre que dados foram coletados, compartilhados ou usados.

Além dos Estados Unidos, a União Europeia já aprovou a General Data Protection Regulation (GDPR), lei que passa a exigir de empresas digitais, sobretudo de rede sociais, que sejam mais claras com usuários em relação aos dados obtidos. A medida entra em vigor em 25 de maio em todos os países signatários da União Europeia.

Fonte: CAPrivacy.Org, Ars Technica