Empresas tech aderem ao 'Código de Conduta' anunciado pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (31) o novo "código de conduta" online para combater conteúdo que incentive ao ódio. Facebook, Twitter, Microsoft e YouTube já aderiram às novas regras que postulam revisão -– e, se necessário, exclusão – de conteúdos nas primeiras 24 horas a partir da notificação. As medidas também obrigam as empresas a identificarem e promover contra-medidas a discursos e propaganda de ódio online.

Incidentes como ataques terroristas a Paris e Bruxelas e a crise migratória decorrente da guerra na Síria esquentaram as discussões em algumas regiões da Europa. Governos têm trabalho junto com a União Europeia para que empresas tech implementem o quanto antes medidas de combate à propaganda terrorista.

"Os ataques terroristas recentes nos lembraram da urgência em tratar os discursos de ódio online", comenta a comissária de justiça e igualdade de gênero da UE Vera Jouruvá. "As redes sociais são, infelizmente, uma das ferramentas que grupos terroristas usam para radicalizar as opiniões dos jovens e espalhar violência e ódio", acrescenta.

O posicionamento da UE com a questão tem colocado as empresas em uma situação delicada, ao se verem entre o policiamento de conteúdo ilegal e a liberdade de expressão.

O código de conduta já recebeu críticas de instituições civis, como organizações de direito, que se viram excluídas da discussão. "O processo estabeleceu de forma alheia à democracia e explora regras para as empresas. Também gera sérios riscos à liberdade de expressão como conteúdo legal, embora controverso, que será deletado por meio deste mecanismo", disse em nota o grupo de advogados European Digital Rights em conjunto com o grupo de direitos internacionais Access Now.

As empresas tech informaram em nota que continuam comprometidas em rastrear conteúdo de ódio enquanto permitirão a circulação livre de informação em suas plataformas. "Nós temos sistemas eficientes para revisar notificações em menos de 24 horas e remover o conteúdo. Estamos satisfeitos por trabalhar com a Comissão para desenvolver medidas regulatórias de discursos de ódio", afirma o chefe de política pública e relações governamentais do Google Lie Junius.

Como vimos com o Marco Civil da Internet no Brasil, medidas regulatórias podem ser muito úteis para os usuários da internet. Ainda que se tenha meios legais externos às empresas tech, nem sempre eles funcionam, causando possíveis danos a determinados grupos. Leis que regularizam a postura de grandes empresas como o novo código de conduta podem ser o princípio de um equilíbrio entre liberdade de expressão e manutenção de direitos.

Fonte: The Verge