Ecad não receberá direitos autorais por clipes no YouTube

Por Redação | 23.11.2016 às 10:42

Na última terça-feira (22), a juíza Maria Cristina de Brito Lima, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu a favor do Google em uma ação contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem). A vitória implica no pagamento de direitos autorais de vídeo no YouTube às entidades brasileiras, mas ainda cabe recurso.

Com a decisão, o Google não precisará pagar por direitos autorais de clipes exibidos em sua plataforma de streaming de vídeo. O resultado indica que essa não é uma forma de execução pública de conteúdo protegido, mas sim reprodução individual, o que significa que o Ecad não atua nesse caso.

No entanto, a juíza diz que o Google deve pagar aos autores brasileiros pelos clipes por meio das editoras musicais, que são as empresas que negociam as suas composições. Enquanto as empresas queriam um repasse de 4,8% da receita publicitária obtida com os clipes reproduzidos no YouTube, a decisão foi pelo valor de 3,7% proposta pelo Google.

Em relação ao pagamento para o Ecad, há uma ressalva: a gigante da web precisará pagar 1% da publicidade obtida com transmissões ao vivo de shows ou outros conteúdos musicais. "A Lei De Direitos Autorais não dá ao órgão a competência para, unilateralmente, criar o quanto deve ser cobrado e como deve ser cobrado, pois somente estipula a função de arrecadar e distribuir", diz a juíza.

Apesar da decisão judicial, o Supremo Tribunal de Justiça ainda não tem uma opinião definitiva sobre o pagamento dos serviços de streaming sob demanda para o Ecad, que arrecada direitos autorais por execução pública de músicas no Brasil.

Fonte: G1