Deputado cria projeto de lei para vetar sites pornográficos no Brasil

Por Joyce Macedo | 04.01.2017 às 13:46 - atualizado em 04.01.2017 às 14:34

No final de 2016, o deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP) apresentou um projeto de Lei na Câmara dos Deputados em Brasília que visa reduzir o número de viciados em conteúdo pornográfico e em masturbação induzidos pelo fácil acesso via Internet. A proposta reacende o debate sobre uma internet livre, aberta e democrática.

Para atingir seu objetivo, o PL 6449/2016 do deputado Marcelo Aguiar quer obrigar as operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores a criarem um "sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos". O deputado ressalta que o PL não se aplica aos sites privados que são pagos pelos assinantes.

Marcelo Aguiar alega que a base da educação sexual dos jovens está sendo afetada negativamente pela distribuição de conteúdo pornô na internet, uma vez que é muito fácil ter acesso a ele graças aos tablets e smartphones.

“As operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, precisam (e devem) ajustar-se às regras de proteção para resguardar a integridade física e psíquica dos usuários, principalmente crianças e adolescentes e desta forma cumpram os preceitos legais e fomentem a inclusão digital com responsabilidade e segurança”, diz o projeto de lei.

Vale destacar que Marcelo Aguiar é o mesmo deputado que assinou propostas como a que permite às famílias processarem escolas e professores por danos morais pelo ensino de ideologia de gêneros, bem como outra que visa retirar os direitos de uso do nome social de travestis e transexuais no serviço público.

Bloqueio da pornografia online é pauta antiga

A proposta mais recente do deputado Aguiar foi apensada ao PL 5016/2016, que visa alterar a Lei 8.609, de 13 de julho de 1990, para obrigar as empresas que prestam serviços de telefonia móvel a implementarem bloqueio prévio ao acesso a determinados conteúdos da Internet ou aplicativos, especialmente sites e aplicativos de relacionamento que contenham conteúdo pornográfico ou que instiguem a violência.

A raiz de todas essas propostas é o PL 2390/2015, mais conhecido por propor a implementação de um Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de "proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado".

A ideia é registrar todos os usuários da internet do Brasil, bem como sites com conteúdos considerados inadequados para menores de idade. Criado pelo deputado pastor Franklin (PP/MG), este projeto quer exigir a criação de um cadastro com direito a nome, RG, CPF e endereço completo dos internautas. Os dados cadastrais ficariam sob responsabilidade do poder público e seriam verificados no início de cada conexão à internet por meio de um aplicativo instalado no aparelho do usuário.

É claro que a proposta está gerando muita polêmica e até mesmo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) manifestou sua preocupação com consequências como a possibilidade de aumento no preço dos serviços de internet, além do óbvio impedimento do uso democrático da rede. O projeto do Cadastro Nacional de Acesso à Internet está aguardando parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Mantendo as crianças longe da pornografia

É importante ter em mente que existem diversos meios de controle parental para evitar que crianças e adolescentes não tenham contato com conteúdos considerados inapropriados para sua idade, e nenhum deles precisa envolver um veto destinado diretamente às operadoras.

Pais e responsáveis que queiram manter os pequenos longe da pornografia e violência expostos na internet podem optar pelo uso de inúmeros aplicativos e outras ferramentas. Veja alguns exemplos:

Com informações da Câmara dos Deputados e Marcelo Aguiar