CPF para poder acessar a web? Um projeto de lei quer isso!

Por Redação | 10.10.2016 às 17:41
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Você já ouvir falar do projeto de lei 2.390/2015, que tramita no Congresso Nacional no ano passado e que quase foi aprovado para votação na Câmara? Não? Pois é, nem a gente, mas ele pode abrir um precedente perigoso: ele exige o cadastro do CPF de cada usuário na Internet.

Do deputado Pastor Franklin (PP-MG), o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Acesso de Internet, exigindo que cada usuário informe seu nome completo, CPF e outros dados pessoais para liberar o acesso à web.

O projeto de lei afeta inclusive os as fabricantes de eletrônicos, obrigando que computadores, smartphones e outros eletrônicos venham com um aplicativo pré-instalado que faça o cadastro do usuário e bloqueie “conteúdos inadequados para crianças e adolescentes”. A multa para quem não se adequasse à lei fica entre R$ 1 mil a R$ 3 mil, podendo aumntar em caso de reincidência.

O objetivo com o texto é o de “proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”. Segundo Franklin, a preocupação é com a proliferação sem controle de sites na internet com temáticas inadequadas ao público infantil, tais como pornografia.

"Toda vez que uma criança ou adolescente (ou uma pessoa estranha ao cadastro) acessar um sítio impróprio na internet, um aplicativo instalado em seu computador ou celular bloqueará automaticamente o acesso a esse conteúdo”, prevê o texto.

Conforme destacou o colunista Ronaldo Lemos, da Folha, o texto estava para ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na quarta-feira (5), mas os deputados André Figueiredo (PDT-CE), João Daiel (PT-SE) e Sandro Alex (PSD-PR) pediram vista. O texto deverá ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT) para seguir à votação no plenário da Câmara.

Fonte: Folha de São Paulo