Bloqueio de internet é violação dos direitos humanos, diz ONU

Por Redação | 04.07.2016 às 13:46
photo_camera Divulgação

Em comunicado emitido pelo Conselho de Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas (ONU) votou na última quinta-feira (30) uma resolução que condena países que interrompem o acesso de seus cidadãos à internet. Para a entidade, a prática, além de impedir a circulação de informação, promove violações aos direitos humanos, desde detenções arbitrárias até torturas e execuções, e reprime opiniões expressas online.

De acordo com a ONU, "os mesmos direitos que as pessoas possuem 'offline' devem ser protegidos online", sobretudo o direito à liberdade de expressão, coberto pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR, na sigla em inglês). Com base nesse artigo, "todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão", por isso racionar ou impedir o acesso à rede é uma forma de censurar os direitos do cidadão.

"O Conselho de Direitos Humanos (...) condena inequivocamente todos os abusos e violações aos direitos humanos, como tortura, execução extrajudicial, desaparecimento forçado e detenção arbitrária, expulsão, intimidação e constrangimento, assim como violência baseada no gênero, cometidas contra pessoas por exercerem seus direitos humanos e liberdades fundamentais na internet, e convoca todos os Estados a garantir que se responsabilizem a respeito disso", escreveu.

A resolução foi aprovada por consenso, e documentos como esse não têm força legal. Contudo, esse tipo de resolução abre uma nova frente de pressão social porque coloca governos contra a parede, dando suporte principalmente à ação de organizações que defendem os direitos humanos.

Países mais autoritários se opuseram a algumas de suas passagens, como Rússia, China, Cuba e Arábia Saudita. Do outro lado, nações com democracia, incluindo Equador, Bolívia e Índia, também queriam a exclusão de alguns trechos, em especial um que "condena inequivocamente medidas para intencionalmente impedir ou quebrar o acesso a/ou a disseminação de informação online, em uma violação da lei internacional dos direitos humanos".

"Nós estamos desapontados que democracias como a África do Sul, Índia e Indonésia votaram a favor dessa emenda hostil, para fragilizar as proteções ao direito de expressão online", comentou Thomas Hugues, diretor-executivo da Access Now, organização defensora dos direitos digitais. Segundo ele, em 2015, foram 15 vezes em que governos bloquearam de forma intencional o acesso à internet por parte de seus cidadãos. Agora em 2016, esse número subiu para 20.

A resolução da ONU pode ser lida, na íntegra, neste link (em inglês).

Fontes: Article 19, The Verge, G1