Anatel vai abrir consulta pública sobre limite de dados na banda larga

Por Redação | 08 de Junho de 2016 às 18h45
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A Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (8), que vai realizar consultas públicas em relação ao limite da franquia de dados de banda larga fixa. Além da consulta, serão organizadas reuniões públicas com entidades e especialistas para subsidiar a futura deliberação do Conselho Diretor do órgão sobre a discussão.

As medidas foram publicadas na análise do conselheiro relator Otavio Luiz Rodrigues Junior aprovada por unanimidade pelo Conselho em circuito deliberativo. Elas atendem solicitações feitas por diversas entidades, entre elas o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).

Durante o período de 60 dias aberto às contribuições da sociedade civil, a Anatel solicitará subsídios sobre o tema ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil) e outras entidades e pessoas interessadas em contribuir para a regulação do serviço de banda larga.

Serão realizados ainda debates e estudos com convidados especialistas em Direito, Economia e Tecnologia de universidades e centros de pesquisa para um maior embasamento do que será analisado pelo Conselho Diretor. Concluídas estas etapas, todo o material compilado será encaminhado a um grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores) encarregado de realizar a Análise de Impacto Regulatório das ações propostas.

Enquanto isso, continua em vigor por prazo indeterminado a medida da Anatel que proíbe prestadoras com mais de 50 mil assinantes de praticar redução de velocidade de transmissão de dados, suspensão do serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço.

A discussão sobre o tema está cada vez mais acalorada. Recentemente, a Anatel repudiou interferências governamentais no consumo de dados e a OAB criticou o órgão público de sindicalismo para empresas de telecomunicações. A análise do conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior está disponível no link da Anatel.

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