Anatel quer facilitar entrada de pequenas empresas no mercado de banda larga

Por Redação | 29 de Agosto de 2015 às 13h30
photo_camera Divulgação

Pequenas empresas de telecomunicações com até cinco mil clientes e que prestam serviço de banda larga não devem enfrentar tanta burocracia para serem regularizadas pela Anatel. Nesta quinta-feira (27), a Agência Nacional de Telecomunicações aprovou para consulta pública uma proposta para acabar com a exigência de concessão para micro empresas.

De acordo com Rodrigo Zerbone, relator da proposta na Anatel, a ideia prevê que as companhias teriam prazo de 180 dias para apresentar seu pedido de funcionamento em um sistema eletrônico da agência - esse mesmo sistema também daria informações úteis às entidades.

Além disso, a mudança, que deve facilitar o trabalho das empresas, não vai inibi-las de cumprir as obrigações de prestação dos serviços de telecomunicações, estabelecidas nas condições dos regulamentos da Anatel estabelecidos na lei. Entre eles, deverão ser cumpridos o Código de Defesa do Consumidor, as condições de uso de frequências, as regras de certificações dos equipamentos e o regulamento do serviço de SCM (banda larga fixa) e SLP (serviço privado).

Ainda segundo o relator da proposta, a consulta pública deve servir de palco para discutir os impactos econômicos, técnicos e jurídicos enfrentados por essas corporações de pequeno porte. "Existem casos em que há o fechamento de empresas muito pequenas no interior do Brasil, onde ninguém está prestando o serviço de acesso a banda larga, em situações onde não há qualquer risco aos usuários e ao serviço", disse.

Zerbone também destacou que, para elaborar o regulamento que acaba com a exigência da outorga, a agência está utilizando como base legal o artigo 131, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "Estamos criando assimetrias regulatórias que atenuam as cargas das pequenas prestadoras de serviço, retirando uma série de ônus para os pequenos empreendedores", disse.

Segundo João Rezende, presidente da Anatel, cerca de três a quatro mil pequenas empresas atuam nesse mercado. A consulta pública da proposta da agência será de 60 dias, período em que a entidade também presente fazer uma audiência pública para discutir o assunto.

Fontes: O Globo, TeleSíntese

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