Acesso à internet pode ser garantido constitucionalmente

Por Redação | 21 de Agosto de 2015 às 08h03
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A internet tem se tornado um meio cada vez mais necessário na vida das pessoas. Com este ponto de vista, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem o objetivo de garantir o direito de acesso à internet como direito previsto na Constituição Federal. A emenda já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (19).

O atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), justificou a PEC afirmando que muitos direitos previstos na Constituição, como direito à educação, ao trabalho, à informação e à remuneração digna, dependem cada vez mais do acesso às novas tecnologias que surgiram nos últimos anos. Em entrevista à Agência Brasil, Rollemberg disse que "a inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor".

Já a relatora da PEC, a senadora Ângela Portela (PT-RR), deu parecer favorável dizendo que "a elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital, que marginaliza um contingente significativo da população".

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Vale lembrar que para a PEC entrar em vigor é necessário que ela seja aprovada por meio de dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. De acordo com Portela, o relatório mais recente da União Internacional de Telecomunicações coloca o Brasil em 65º lugar no ranking de acesso às novas tecnologias de informação e comunicação. O ranking conta com 166 nações avaliadas.

Fonte: Agência Brasil

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