Votação do Marco Civil da Internet pode ser adiada para 2014

Por Redação | 26 de Novembro de 2013 às 14h08

A pouco menos de um mês do fim dos trabalhos de 2013 do Congresso Nacional, a votação do Marco Civil da Internet pode acabar sendo adiada para 2014. O projeto de regulamentação da web brasileira tramita em caráter de urgência desde outubro e está travando a pauta da Câmara dos Deputados, que também conta com outras pautas a serem discutidas rapidamente.

A votação, originalmente, estava marcada para esta terça-feira (26), mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, descartou a pauta. Agora à tarde, líderes dos partidos se reunirão para discutir se o cronograma original será mantido, mas há grandes chances de que o Marco Civil acabe ficando para depois em prol do Código de Processo Civil, que pretende tornar o funcionamento da Justiça mais dinâmico.

O problema, afirma Alves em declaração à Agência Brasil, é que a pauta da Câmara está trancada devido à grande quantidade de projetos urgentes. Além do Marco Civil, tramitam também pautas relacionadas à regulamentação do porte de armas para agentes penitenciários, à PEC das domésticas e à Lei Kiss, que muda as regras de prevenção de acidentes em casas noturnas, entre outras.

Como muitas das pautas são motivo de impasse entre os deputados, as discussões não vão para a frente. Ao mesmo tempo, a remoção do caráter de urgência é vista pelos aliados como um desgaste para a presidente Dilma Rousseff.

A conversa continua

Enquanto o Marco Civil da Internet não entra em votação, continuam as discussões sobre os termos da proposta. Segundo Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara dos Deputados, os pontos mais polêmicos ainda podem ser negociados, apesar das lideranças não estarem muito dispostas a abrir mão deles.

É o caso, por exemplo, da regra de neutralidade, que impede as operadoras de oferecerem pacotes diferenciados ou limitados. Segundo o Marco Civil, todos os usuários devem ser tratados de forma igual, sem limitações específicas quanto ao tipo de conteúdo acessado. Outro assunto polêmico é a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil para empresas de internet.

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