Votação do Marco Civil da Internet sai da pauta da Câmara

Por Redação | 21.11.2012 às 11:34

A votação do Marco Civil da Internet, que visa estabelecer normas e direitos aos internautas, foi adiada pela quinta vez na Câmara dos deputados nesta terça-feira (20). Ao final, o projeto de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acabou sendo retirado da pauta da Câmara por meio de uma solicitação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e agora não tem data prevista para ser votado.

Marco Maia, presidente da Câmara, afirmou que a discordância de membros de outros partidos sobre o conteúdo do projeto foram determinantes para sua exclusão. "Claramente não há acordo. Vamos continuar a discussão sobre a matéria. Quando houver entendimento ela será recolocada na pauta".

Marco Civil da Internet

Ainda não há previsão para o projeto retornar à pauta da Câmara

O projeto do Marco Civil estava pautado na agenda da Câmara nas duas últimas semanas e nunca houve apreciação do texto. Alessandro Molon, relator do projeto, afirmou que as pressões dos provedores de internet atrapalharam o andamento dos trabalhos, principalmente, devido ao artigo que determina a neutralidade da rede.

Neste quesito, ficaria determinado que os provedores devem tratar todos os dados da mesma forma, sem a distinção de conteúdos, origem e destino. Isso impediria que as empresas provedoras alterassem a velocidade da banda para promover determinados conteúdos e aplicações, prática conhecida como 'traffic shaping'.