Votação do Marco Civil da Internet é adiada mais uma vez

Por Redação | 19.03.2014 às 10:12

A votação do Marco Civil da Internet foi adiada outra vez, agora por conta do recuo anunciado pelo governo, resultando na reunião de um número insuficiente de parlamentares para garantir a aprovação do texto. A votação foi adiada para a próxima terça-feira, dia 25, segundo o jornal Folha de São Paulo.

Após chegarem a um acordo e derrubarem a obrigatoriedade de data centers no Brasil, agora os líderes defendem uma modificação em outro ponto do documento, que é a chamada neutralidade de rede. O princípio impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta. A medida é popular para os usuários, mas contestada pelas operadoras, que perderiam uma das suas principais fonte de renda.

Os deputados querem retirar a previsão para que o governo possa estabelecer, por decreto, exceções da neutralidade. A oposição afirma que a medida retira a prerrogativa do Legislativo. Já o relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende que, sem a disposição do governo, os usuários ficarão à mercê das teles, pois serão elas que estabelecerão as exceções.

Na tentativa de evitar uma nova derrota na Câmara, o Planalto avisou nessa terça-feira (18) que aceita negociar ajustes no texto de Molon para tentar conquistar mais apoio da base aliada. A principal concessão que está sendo debatida é o recuo sobre a nacionalização dos data centers dos usuários.

A proposta inicial era de que todos os dados de brasileiros deveriam ficar armazenados em data centers no Brasil, para ficarem ao alcance da legislação nacional. Porém isso é inviável, pois grandes empresas como Google e Facebook teriam que replicar as suas estruturas, que custam fortunas, somente para a demanda nacional. Agora, o governo estuda abrir mão da guarda de dados no Brasil, mas incluirá no texto uma determinação de que os dados que circulam na rede nacional ficarão sob a legislação brasileira.

"Nós temos vários partidos que estão defendendo não ter a obrigatoriedade do data center no Brasil, mas há uma questão da qual não abrimos mão que é a legislação brasileira sobre os dados produzidos no Brasil que circulem no Brasil ser garantida. Quem atua no Brasil pecisa estar absolutamente submetido à legislação brasileira. Isso é inegociável", disse Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais.

A medida foi bem recebida, mas não formou maioria e, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação ocorrerá com ou sem acordo na terça-feira (25) da próxima semana.

"Ou todos nós nos acordamos ou vamos para a disputa no que não for possível acordar. Mas a partir da próxima terça-feira será votado irreversivelmente o Marco Civil, essa Casa terá que ter a pauta destrancada".

Aguardaremos até a semana que vem, pois a votação já vem sendo adiada desde 2012.