Veja como participar dos debates sobre o Marco Civil

Por Redação

As discussões acerca do Marco Civil da Internet continuam e, para debater assuntos que ainda estão em aberto, o governo convocou a população para opinar sobre o projeto. Para isso, criou um portal no qual os internautas poderão dar sugestões e opiniões sobre os pontos que devem ser regulamentados.

O governo estipulou um prazo de 30 dias para a consulta pública e, após seu término, as discussões seguirão trâmites políticos e administrativos antes de virar um projeto de lei que será encaminhado para o Congresso Nacional.

Confira o passo a passo para aprender a deixar sua opinião e ajudar a construir a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da Internet no Brasil:

1. Cadastre-se na Plataforma do Ministério da Justiça

O passo inicial é criar um cadastro no site do MJ, por meio do endereço http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/.

Cadastro site MJ

2. Finalize seu cadastro

Para finalizar seu cadastro no site do MJ, basta definir um nome de usuário e inserir seu e-mail para receber uma mensagem de verificação.

Cadastro MJ

3. Verifique a caixa de entrada e ative sua conta

Confira sua caixa de entrada e clique no link apresentado. Se você não ativar seu nome de usuário dentro de dois dias, terá que se registrar novamente.

Cadastro MJ

4. Escolha a consulta desejada

Atualmente, dois projetos estão abertos à consulta pública: os pontos que devem ser regulamentados do Marco Civil da Internet e um anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais em construção.

Cadastro MJ

5. Marco Civil da Internet

Ao clicar na opção Marco Civil da Internet, você encontrará os quatro eixos do debate: Neutralidade, Privacidade na Rede, Registro de Acesso e Outros Temas e Considerações. Conforme instruções do MJ, lembre-se de postar os comentários no eixo e na pauta correta para aumentar a sua relevância para o debate.

Saiba mais sobre cada um deles:

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6. Concorde, discorde, responda

Ao escolher um dos eixos apresentados, você encontrará o trecho da lei onde o assunto em questão foi citado seguido por diversos comentários dos internautas. Neste momento, é possível concordar com um comentário já postado, discordar, ou então adicionar um novo ponto de vista sobre o assunto.

As discussões em forma de fórum começaram às 10h, no horário Brasília.

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