Artigo: um passo à frente no combate à pirataria

Por Colaborador externo | 22 de Maio de 2013 às 17h48

* Dra. Maria Isabel Montañes

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI foi reconhecido no Plano Nacional de Combate à Pirataria, cuja 3ª edição foi lançada no dia 14 de maio de 2013 pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual. O Plano, que promoverá ações até 2016, está estruturado em três tópicos importantes: educação, economia e fiscalização e tem por objetivo gerar dados consistentes em relação à pirataria.

É um passo importante, afinal hoje as informações são desencontradas e baseadas em valores aproximados. Com certeza, a 3ª edição do Plano trará à sociedade um detalhamento preciso sobre o impacto da pirataria na economia nacional. Entre as medidas anunciadas, destaque para a criação de um observatório que reunirá pesquisas sobre o tema. Além disso, unidades estaduais que combaterão à pirataria serão criadas e os agentes públicos serão treinados e capacitados para desenvolver ações integradas em diversos órgãos públicos. Todas as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 também receberão ações contra a prática de vender produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto.

No primeiro tópico do Plano, o educacional, todo o trabalho será feito em cima da conscientização da população. A ideia é alertar os consumidores sobre o perigo e os malefícios de adquirir produtos falsificados. De acordo com uma pesquisa da Federação do Comércio do Rio de Janeiro – Fecomercio/RJ, em 2012, 38% dos brasileiros afirmaram ter adquirido pelo menos uma mercadoria não original, contra 52% em 2011. As informações apontam que houve uma redução significativa, entretanto ainda muito trabalho tem que ser feito.

Não podemos pensar que estamos acabando com a pirataria. Pelo contrário: com base em números da pesquisa TIC Domicílios, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, também em 2012, registrou que 34,7 milhões de brasileiros baixam músicas e filmes pela Internet. Dois em cada cinco são piratas. Os números são alarmantes! A pirataria está ‘migrando’ do físico para o virtual. Precisamos reverter esse cenário com urgência, afinal a pirataria é crime contra o direito autoral.

No âmbito econômico, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual pretende contemplar projetos que fortalecerão o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital. E, no terceiro tópico, o da fiscalização, propostas que aperfeiçoem medidas de repressão serão colocadas em prática.

O Brasil vem pagando um preço altíssimo devido aos prejuízos provocados pela pirataria. O combate à pirataria não é apenas uma ação a fim de proteger os direitos dos titulares de propriedade intelectual, é mais, o Brasil vem sofrendo advertências da Organização Mundial do Comércio – OMC sobre a importância de combater à pirataria. A advertência diz que é preciso respeitar a proteção dos direitos dos países que querem investir no Brasil, afinal, os investidores, geralmente empresas de médio porte, não querem investir em um país que onde correm o risco de ter seus produtos usurpados.

Se essa prática não for combatida urgentemente, a OMC pode até decretar sanções comerciais em nível internacional ao Brasil, impedindo que aumente sua importação/exportação, tendo em vista, a cultura de sua sociedade de comprar produtos pirateados. O problema é bem mais complexo do que se pode imaginar.

Com esse Plano Nacional de Combate à Pirataria, que pretende eliminar – ou reduzir - essa prática nociva para a economia nacional, demos um passo à frente. Já está mais do que na hora de promovermos o crescimento empresarial, sempre em consonância com o desenvolvimento sustentado da sociedade. E, por falar em sociedade, é essencial repensarmos o papel do consumidor em toda a cadeia da pirataria: os produtos falsificados podem até custar bem menos, mas têm qualidade inferior. Isso não é segredo para ninguém. Seus fabricantes, distribuidores e comerciantes não pagam impostos, direitos autorias, encargos trabalhistas e nenhuma obrigação formal. No fim das contas, o preço baixo acaba saindo muito caro!

* Maria Isabel Montañes é advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, especialista em marcas e patentes há mais de 25 anos, membro da Associação Paulista dos Agentes da Propriedade Industrial – ASPI e da Associação Brasileira em Propriedade Intelectual – ABAPI.

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