Sociedade civil lança campanha pedindo universalização da internet no Brasil

Por Redação | 01.10.2014 às 16:30

Entidades da sociedade civil se reuniram em prol da campanha “Banda larga é um direito seu”, que defende que o acesso à internet de alta velocidade seja um serviço essencial e, portanto, oferecido pelo Estado em regime público e tenha metas de universalização. O objetivo é que a internet esteja ao alcance de todos os brasileiros, independente das condições econômicas e do local onde estejam, informou a Agência Brasil.

Uma pesquisa realizada em 2013 pela TIC Domicílios mostrou um cenário de desigualdade na distribuição de internet no país. Enquanto 48% das residências urbanas possuem acesso à internet, apenas 15% das casas na zona rural têm esse acesso. Regionalmente também é possível ver diferenças: 51% das casas na região sul têm conexão, enquanto no norte apenas 26% das residências estão conectadas. Os dados foram coletados entre setembro de 2013 e fevereiro de 2014 em 62,8 milhões de domicílios.

Veridiana Alimonti, advogada do Instituto de Defesa do Consumir (Idec), acredita que há uma dívida com a área rural quanto à oferta de serviços de telecomunicações. “Embora tenha havido o leilão dos 450 megahertz em 2012 [quando foram estabelecidas metas para atendimento individual da área rural], ele está longe de liquidar essa dívida”, afirma.

A meta é que até dezembro de 2015 as áreas que estão em um raio de 30 quilômetros dos limites da sede do município devam ter conexão de 256 Kbps, com 250 MB de franquia de dados.

A proposta da campanha é que haja uma universalização do acesso à internet. “Garantir o direito ao acesso e uso da banda larga só será possível através de agressivas políticas públicas proativas que tenham em seu cerne a oferta dessa infraestrutura em regime público”, afirma o documento.

Uma das propostas é que também se diversifique o mercado com mais prestadores de serviços. Segundo a campanha, uma empresa que oferece apenas um serviço acaba sendo prejudicada por grandes empresas que oferecem pacotes de TV paga, telefonia e internet, com riscos de que haja uma concentração no setor.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, defende que a universalização exige medidas legais, o que deveria passar pelo Congresso Nacional e dificultaria a implementação da medida. Segundo ele, o controle do setor com tarifas e metas também poderia afastar investidores.

Rezende ainda acredita que a ampliação do acesso irá acontecer por meio da tecnologia 3G e, quando mais consolidada, a 4G. Para ele, serão necessárias políticas complementares para que empresas invistam em regiões onde a demanda é menor. “Quem é que vai levar internet para a fronteira do Brasil com a Venezuela, para 30 ou 40 famílias? Esse é um desafio enorme do Brasil”, ressalta.

Para o diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, a internet ganhou vias de essencialidade. "Uma cidade em que não existe uma capacidade muito grande de acesso à internet, implica dizer que aqueles cidadãos estão alijados do processo de desenvolvimento, do processo de oportunidades econômicas, de oportunidades de aprendizado, enfim, de uma série de acesso a serviços públicos e privados que hoje são prestados por meio da internet”, afirma.

Segundo Coimbra, o governo tem atuado na massificação da internet por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), criado em 2010. Entre as políticas adotadas pelo plano com o objetivo de disseminar o acesso está a desoneração de redes e terminais de acesso, expansão da fibra ótica, desoneração de aparelhos como smartphones e tablets, além da desoneração de tarifas para diminuir o custo da banda larga.

Atualmente, o PNBL atende 4,6 mil municípios no país e o objetivo é que em 2015 ele chegue a todos os municípios do país.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-09/comunicacao-sociedade-cobra-ampliacao-do-acesso-internet