EUA: Senadora quer mudança em lei de fraude na internet após suicídio de Swartz

Por Redação | 16.01.2013 às 12:00

A morte precoce do ativista da internet e criador do Reddit Aaron Swartz fez com que a senadora republicana Zoe Lofgren, pelo Vale do Silício, exigisse mudanças na lei de fraude da internet dos Estados Unidos. A família de Swartz - que cometeu suicídio aos 26 anos de idade - acredita que sua morte é produto de um sistema judiciário intimidador e exagerado.

Swartz, que defendia o livre acesso a documentos e informações na rede, foi preso em julho de 2011 acusado de ter invadido alguns computadores e ter roubado mais de 4 mil documentos confidenciais do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e do Jstor, um arquivo de revistas e trabalhos científicos. O ativista, se condenado, deveria pagar US$ 4 milhões (R$ 8 milhões) em multas e enfrentar 50 anos de reclusão.

Zoe Lofgren utilizou o pronunciamento da família de Swartz para propor um novo projeto de lei, intitulada 'Lei Aaron', que visa modificar a Lei de Fraude e Abuso de Computadores de 1984 e também o estatuto de fraude eletrônica para excluir termos de violação de serviços.

Aaron Swartz

Reprodução: CNET

"A delaração de sua família fala sobre os esforços inadequados empregados pelo governo dos Estados Unidos", escreveu a congressista no Reddit. "Não há nenhuma maneira de revertermos a tragédia da morte de Aaron, mas podemos trabalhar para evitar a repetição dos abusos de poder que ele sofreu".

A senadora ainda ressaltou em seu texto que é de responsabilidade dos senadores evitarem que a mesma situação vivida por Aaron Swartz aconteça com outros cidadãos norte-americanos e que a abrangência da Lei de Fraude fez com que o governo colocasse a violação dos termos de uso de um determinado serviço como um crime, como foi definido no texto da lei.

Segundo o CNET, a senadora não é a única a alertar sobre a necessidade de rever a lei de mais de 29 anos. Em abril de 2012, o 9º Tribunal de Apelações de São Francisco, Califórnia, rejeitou a interpretação ampla do governo para a lei de 1984, alertando que milhões de norte-americanos poderiam ser processados diante da lei por, simplesmente, navegar na internet no período de trabalho.