Proteste destaca, em carta aberta, lobby de operadoras contra Marco Civil

Por Redação | 23.10.2013 às 13:34 - atualizado em 23.10.2013 às 15:40

À medida que a votação do Marco Civil da Internet se aproxima, mais informações sobre o projeto começam a chegar até o público interessado. Hoje, a Proteste, associação de consumidores, entrega uma carta aberta na qual destaca diversos pontos. Entre eles, a formação de um forte lobby das companhias telefônicas contra a isonomia de banda/neutralidade de rede. Ou seja, diferente do que temos atualmente, as empresas telefônicas, a partir da aprovação desse projeto, devem tratar todos os pacotes de dados com igualdade de critérios. No entanto, existe uma movimentação forte para que o texto do artigo 9º, que diz respeito a essa isonomia, seja alterado.

Em matéria veiculada no site Exame, ficam claras algumas das intenções da carta aberta, entre elas a defesa da exclusão do parágrafo segundo do artigo 15, que responsabiliza o provedor de conteúdo caso, após notificação, não seja retirado do ar qualquer tipo de material que infrinja a lei de direitos autorais. A carta aberta enfatiza que "Sob o falso argumento de defesa dos direitos autorais há empresas [...] (que) querem que uma simples notificação possa criar responsabilidade para o provedor, caso mantenha a publicação de conteúdo que contrarie os interesses privados[...]. Fica evidente a intenção de criar mecanismos lesivos de censura privada", destaca o documento.

Um detalhe que também chama a atenção para essa carta da Proteste é o momento em que ela será entregue, pois, de acordo com o prazo de urgência constitucional, solicitado pela presidente Dilma Rousseff, o documento tem até o dia 28 desse mês para ser votado na Câmara dos Deputados.