Projetos de lei vão punir quem postar material íntimo do(a) namorado(a) na web

Por Redação | 29.10.2013 às 17:18
photo_camera Divulgação

Você tem o costume de tirar fotos íntimas do seu namorado ou namorada, ou tem algum(a) ex que fez imagens suas na intimidade? Então fique atento: um projeto de lei proposto em maio deste ano pode ser reaberto em breve para evitar o "pornô da vingança" – espalhar fotografias do antigo parceiro na internet. Saiu na Revista Galileu.

A ideia é expandir a Lei Maria da Penha para a web. O projeto de Lei (PL) 5555/2013 prevê que, além de conteúdo erótico, a divulgação de qualquer informação pessoal do/da ex sem sua autorização passe a ser considerada como violência doméstica com punição sem fiança.

De acordo com o Deputado Federal João Arruda (PMDB-PR), idealizador do projeto, a criação da lei conhecida como "Maria da Penha Virtual" veio em 2005, quando o político acompanhou o caso da jornalista e apresentadora Rose Leonel, em Maringá, no Paraná. Após terminar o relacionamento, Rose teve fotos e vídeos íntimos divulgados pelo ex-namorado na internet. Ela foi afastada de seu cargo e até hoje seu nome é associado a imagens pornográficas em sites de busca – na época, o telefone de Rose foi postado na rede como se fosse o de uma garota de programa.

O ex-namorado da jornalista foi condenado por calúnia e difamação seis anos depois do ocorrido. "A legislação atual é muito antiga e não cobre esse tipo de comportamento", explica Arruda. "Hoje, se houver o processo, o acusado é julgado por calúnia e difamação e pode pegar penas leves se comparadas com a gravidade do que fizeram".

As mudanças propostas pelo deputado não visam apenas uma punição mais severa, mas sim que empresas e gestores de servidores sejam obrigados a retirar o material íntimo da web em até 24 horas. "A noção de impunidade permite que coisas como essa continuem acontecendo. E então a internet se torna uma arma", disse.

Contudo, o advogado especializado em tecnologia Omar Kaminski acredita que essa técnica se torna ineficiente a longo prazo, já que as imagens voltam à rede após um período ou são colocadas em servidores de outros países, que não são regidos pelas leis brasileiras. "Pune-se o culpado mas o material continua circulando. Ou seja, o dano, uma vez consumado, poderá não ter uma solução efetiva e satisfatória, mesmo em havendo prisão ou indenização", disse.

Kaminski reforça que a melhor forma de atingir o culpado é com indenizações em dinheiro. Tanto o advogado quanto o deputado Arruda, no entanto, concordam que a solução mais eficaz em qualquer caso de vazamento é a prevenção.

O PL 5555/2013 agora aguarda parecer na Câmara dos Deputados, em especial da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Arruda vai propor uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir o projeto. Outro deputado que lançou uma ideia parecida é Romário (PSB-RJ), que criou o PL 6630/2013. A lei sugere que o acusado possa ser condenado a até três anos de prisão e indenize a vítima em caso de qualquer despesa necessária, como mudanças de residência e instituição de ensino, tratamentos médicos e perda de emprego.