Procon-DF encontra mais de 20 e-commerces irregulares em apenas duas horas

Por Redação | 03.07.2013 às 09:30

As novas regras para o comércio eletrônico brasileiro entraram em vigor em maio, e agora o Procon do Distrito Federal anunciou que vai iniciar uma fiscalização para identificar os sites que não estão cumprindo o decreto. Os fiscais do órgão identificaram 22 sites irregulares em apenas duas horas de vistoria.

"Essa blitz durará 15 dias e, ao final, divulgaremos de imediato uma lista negra com o nome dos sites que não cumprem a legislação", explicou o diretor do Procon-DF, Todi Moreno, à Agência Brasil. As multas aplicadas pelo órgão para os sites de e-commerce que infringirem as novas regras podem variar entre R$ 400 e R$ 6,218 milhões, em razão da quantidade de consumidores prejudicados e do lucro obtido a partir da irregularidade. Segundo Todi, nos primeiros minutos de vistoria os fiscais encontraram sites que mascaram as informações básicas, disponibilizando-as apenas em idiomas estrangeiros.

Com base nas novas regras, todas as empresas de comércio eletrônico deverão disponibilizar em suas páginas canais de comunicação e serviços de pós-venda como SACs (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e de gerenciamento de entrega de mercadorias. As empresas deverão informar endereço físico e outras formas de contato aos consumidores; identificar e discriminar do valor do produto quaisquer taxas adicionais de serviços como, por exemplo, taxas de entrega; apresentar descrição completa e detalhada dos produtos; e também deverão garantir o direito de arrependimento do consumidor, como previsto no Código de Defesa do Consumidor, no qual o cliente poderá desistir da compra de mercadorias mesmo depois de finalizada, em um prazo de sete dias úteis.

"Temos certeza de que muitos sites não estão cumprindo a determinação presidencial. Por isso fazemos alguns alertas aos consumidores: desconfiem de ofertas muito atraentes e jamais aceitem produtos que cheguem sem notas fiscais. Caso isso aconteça, façam uso do direito de arrependimento, que vale por sete dias úteis. E, antes de efetuarem a compra, atenção com o cadeado que indica [na parte baixa da tela] se o site é seguro", sugeriu Todi.