Por que os Estados Unidos estão cedendo o controle da Internet?

Por Redação | 20.03.2014 às 16:45 - atualizado em 21.03.2014 às 03:13
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Na semana passada, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos anunciou a intenção de deixar de ser o regulador da Internet, passando o poder para as mãos da ICANN (Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet, em inglês). Para quem não é da área, talvez isso possa parecer pouco importante, afinal, parece afetar apenas um campo político que está muito longe de nossas vidas. Se os chineses e os russos agora poderão brigar por mais controle sobre a Internet, que diferença faz?

De acordo com Geoff Duncan, do Digital Trends, isso faz muita diferença.

O que é tão importante sobre isso?

Uma das principais funções que serão cedidas será o controle da lista de todos os principais domínios da Web (todos os .com e .net), além do controle sobre a criação de novos endereços e novas extensões (.bike e .chat, por exemplo). Se essa lista de domínios não estiver sendo operada corretamente, uma grande quantidade de páginas importantes pode sair do ar e ficar sem acesso dos usuários.

No momento, é responsabilidade do Departamento de Comércio dos Estados Unidos assegurar que tudo está dentro dos conformes. No entanto, a partir de agora outros governos, como o da China, Rússia - e Brasil, por que não? - poderão dar sua opinião sobre o assunto, tendo algum poder dentro do processo de criação de domínios.

Considerando que nem todos os países do mundo são democracias, e que alguns ativamente banem certos conteúdos da Web para seus cidadãos, pode acontecer desses poderes quererem ter influência sobre a ICANN, órgão que terá a responsabilidade de regular a Internet. O diretor da instituição, Fadi Chehadé, convidou "governos, setor privado, sociedade civil e organizações da internet" a terem voz dentro do novo sistema, mas o governo norte-americano deixou claro que não irá permitir a intervenção de instituições governamentais na "nova internet".

Se a China, por exemplo, querer o poder de decidir sobre as novas páginas a serem criadas, isso poderia levar à fragmentação da Internet como a conhecemos, com mais censura política. No entanto, o que muitos especialistas concordam é que o principal assunto a ser discutido no futuro deverá ser questões de direitos autorais e spam. O que poderemos ver daqui em diante, por exemplo, é uma maior intervenção nesse sentido, já que instituições privadas terão mais poder para regular as páginas da Web.

E o que os Estados Unidos controlam, exatamente?

Apesar da Internet parecer algo descentralizado, algumas partes vitais do seu funcionamento estão a cargo da ICANN (atualmente, com intervenção do governo norte-americano). Entre elas, está o DNS (Sistema de Domínio de Nomes, em inglês), que é a tecnologia que transforma endereços como canaltech.com.br em números de IP, como 66.152.109.24, que é o que nossos aparelhos realmente usam para se conectarem e se comunicarem.

Atualmente, existem cerca de 13 servidores-raiz no mundo que controlam as zonas de DNS, todos sob o poder do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Isso acontece porque a Internet foi criada em uma universidade norte-americana em plena Guerra Fria e os EUA certamente não queriam que a União Soviética tivesse qualquer poder sobre a nova tecnologia. A ideia original era passar esse poder para o setor privado por volta do ano 2000, mas com os ataques de 2001, o controle sobre a Internet se tornou algo muito mais político.

Apesar da ICANN operar os servidores, em última instância eles ainda estão sob poder dos EUA, e a decisão de intervir ou não em uma Internet livre está nas mãos do governo do país.

Por que os Estados Unidos estão abrindo mão do controle?

Obviamente, ter apenas um país dominando os servidores-raiz do DNS é um problema. Americanos certamente não se sentiriam confortáveis se fosse a China ou a Rússia com esse tipo de poder. Para países não alinhados com os EUA, sempre existiu o risco de que o governo norte-americano fosse utilizar a Internet como forma de propagar sua agenda geopolítica e, em última instância, decidir que países "ditatoriais" ou "fomentadores do terrorismo" não merecem estar conectados. Até o momento, os Estados Unidos nunca chegaram a usar o poder que têm para esse tipo de coisa, mas existe o medo que alguma situação nova possa mudar essa atitude.

Como resultado, por muito tempo muitos países resistiram fazer parte da ICANN, já que a viam como um fantoche do governo norte-americano. Chegou-se, inclusive, a propor que a União Internacional de Telecomunicações, da ONU, fosse responsável pela Internet, mas a ideia foi rejeitada em 2012 pelos EUA e seus aliados.

Com as revelações feitas por Edward Snowden no ano passado, no entanto, o assunto entrou mais uma vez em voga. As denúncias do ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) acabaram despertando preocupações sobre segurança e o real poder do governo dos EUA sobre a tecnologia.

Assim, passar o poder sobre a Internet para a ICANN é uma forma dos EUA provar que não pretende abusar de sua posição e responder às demandas geradas após os últimos escândalos de espionagem.

Quem estará no comando?

Ninguém sabe ainda como as zonas de DNS serão controladas após o Departamento de Comércio dos Estados Unidos ceder o poder. Atualmente eles possuem um contrato com a ICANN que vence em setembro de 2015, então já se imagina que essa seja uma possível data limite para o processo de transição.

Ainda há muitas dúvidas em relação à capacidade da ICANN de administrar tanta responsabilidade e o período de transição de poder já será um teste para a organização. Os Estados Unidos já deixaram claro que não querem uma instituição governamental ou inter-governamental (como a ONU) no poder, mas também não querem que a ICANN tenha controle absoluto sem responder a ninguém. Assim, os EUA podem ceder o controle sobre os servidores principais do DNS, mas isso não quer dizer que irá se afastar completamente do controle da Internet.