Petição que pede impeachment a Renan Calheiros pode não ter validade

Por Rafael Romer | 19 de Fevereiro de 2013 às 18h00

Mesmo com mais de 1,5 milhão de assinaturas registradas nesta terça-feira (19), a petição online que pede o Impeachment do novo Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), não tem validade legal e pode não surtir o efeito desejado. "Hoje nós temos um problema sério em relação a assinatura de petições e projetos de lei de iniciativa popular, porque não se aceita a assinatura com base simplesmente em cadastrar o nome do usuário e o CPF", explicou ao Canaltech o consultor e advogado perito em informática, José Antônio Milagre.

Apesar do grande volume de assinaturas, que supera em duas vezes o número de votos que o senador Renan Calheiros precisou para se eleger à Casa, a petição pode não ter validade jurídica, já que os votos registrados no site Avaaz trazem apenas informações cadastrais básicas do indivíduo, e não possuem, por exemplo, uma certificação digital. "De repente, se começassemos a introduzir a biometria ou a certificação digital, ou seja, 'toda petição assinada com certificado digital tem validade', nós teríamos a participação popular cada vez maior em projetos de iniciativa popular, em discussões, e assim por diante", afirma.

Para o consultor, é necessário que o Congresso se debruce sobre o assunto para validar o uso desses instrumentos de manifestação. "É um absurdo que hoje, em pleno século XXI, na era digital, as pessoas façam essas petições online, como, por exemplo, o 'Fora Renan Calheiros', ou 'Eu quero votar direto' para determinado assunto, ou que o Congresso aprecie determinada causa, e isso seja impresso e não tenha validade jurídica alguma", diz.

Segundo Milagre, hoje existe apenas uma Medida Provisória, de 2001, que reconhece validade e presume veracidade de documentos e declarações que são firmadas por meio da certificação digital. A MP, entretanto, não foi avaliada pelo Congresso e não se tornou lei. "A internet não pode ser mais esse ambiente sem validade, sem efeito, café-com-leite", complementa.

A petição será entregue ao Senado na próxima quarta-feira (20). Segundo os organizadores, será realizado um ato na frente do Senado para pedir a saída do presidente da casa. Os organizadores afirmam ainda que senadores como Pedro Taques (PDT), Aloysio Nunes (PSDB), Eduardo Suplicy (PT) e Randolfe Rodrigues (PSOL) já concordaram em receber o grupo. O ato será liderado pelo criador da petição, Emiliano Magalhães Netto.

Na última sexta-feira (15), o senador Renan Calheiros se manifestou pela primeira vez, através de nota, sobre a petição online. "A mobilização na Internet é lícita e saudável, principalmente, entre os jovens. Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar. O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos. E assim será", escreveu o senador.

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