Obama quer medidas mais rígidas para proteger cidadãos e empresas na internet

Por Redação | 12 de Janeiro de 2015 às 16h17

Durante um discurso feito em visita à Comissão Federal de Comércio nesta segunda-feira (12), o presidente americano Barack Obama pediu leis mais rígidas para proteção da privacidade e ampliação da segurança dos cidadãos do país na utilização de serviços online. As medidas vêm em resposta à invasão aos servidores da Sony Pictures, que para o governante, escancararam as necessidades de uma legislação que seja voltada especificamente para a maneira com a qual a tecnologia é utilizada nos dias de hoje.

A ideia de Obama não é apenas garantir que os segredos de empresas e órgãos do governo sejam protegidos, mas também aplicar segurança semelhante, ou até maior, para os cidadãos. Por isso, o conjunto de leis que ele quer propor envolve não apenas medidas adicionais de cibersegurança para serviços online mas também medidas às quais comércios, serviços e outras entidades online terão que se submeter na hora de lidar com brechas de segurança ou vazamentos de informações.

De acordo com o New York Times, uma das normas, por exemplo, obrigaria as empresas a informar seus clientes em, no máximo, 30 dias, sobre falhas de segurança que possam comprometer seus dados pessoais. Isso vale tanto para casos em que houve vazamento das informações quanto para a descoberta de aberturas em seus sistemas, tenham elas sido sanadas antes de um uso malicioso ou não.

Outras companhias, como as de energia, telefone e outras infraestruturas essenciais, teriam regras ainda mais rígidas. Aqui, porém, o governo estaria disposto a trabalhar em parceria para a criação do que o presidente chamou de “sistema de aviso prévio”, no qual ameaças possam ser detectadas antes de se tornarem perigosas ou, pelo menos, antes de serem utilizadas por indivíduos maliciosos.

Além disso, Obama pede que o governo dos Estados Unidos torne mais severas as regras de proteção à privacidade dos usuários de internet, principalmente estudantes. Para isso, por exemplo, quer proibir o uso de algoritmos de coleta de informação pessoal ou dados de acesso em serviços voltados para educação ou equipamentos entregues para esse fim, como os tablets dados como subsídios governamentais, por exemplo.

Nem todas as mudanças devem agradar a setores governamentais e, principalmente, do mercado, mas para a Casa Branca, são essenciais para que a legislação se adapte ao andamento atual da tecnologia. Os governantes não estariam dispostos a verem mais casos como o da Sony ou da Target acontecendo, além de entrar de cabeça na briga contra telecoms e empresas de conteúdo por uma regulação maior da internet e dos dados de seus usuários.

Mais acesso

Por outro lado, para agradar a esses mesmos setores, o presidente dos Estados Unidos estaria disposto a investir pesado em um programa de fomento no acesso à internet. A ideia é liberar planos de utilização mais baratos e acessíveis para a população carente, principalmente, para que eles também possam fazer parte do que chamou de uma revolução, que está transformando a internet em um item quase tão essencial quanto a água encanada ou a energia elétrica.

Aqui, mais uma vez, o foco seriam os estudantes, por meio de programas que incentivariam escolas e instituições de educação a transporem suas aulas para o ambiente online. Além disso, o objetivo aqui é evitar que as provedoras de serviços criem pacotes segmentados, com velocidades diferentes para diversos serviços, e apostem em uma internet neutra e com acesso igualitário para toda a população e qualquer tipo de serviço que ela deseje utilizar.

Nos Estados Unidos, o presidente não tem muito poder sobre as regras ligadas à comunicação e internet, que são votadas pela Comissão Federal de Comunicações, um órgão que funciona mais ou menos como a Anatel brasileira. As declarações deste início de ano, porém, têm como objetivo influenciar a decisão dos envolvidos e mostrar o posicionamento do governo sobre as questões, trabalhando junto a lobbystas, governantes e autoridades locais para que as propostas sejam aprovadas.

Além disso, de acordo com a Casa Branca, a tecnologia e o fomento no acesso à internet são assuntos que farão cada vez mais parte da agenda de Obama. Em fevereiro, ele realiza seu discurso sobre o Estado da União quem, tradicionalmente, costuma revelar a posição do governo americano sobre as mais variadas questões e serve como pontapé inicial para os trabalhos entre o governo e diversos setores da sociedade nos temas abordados.

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