Nova versão do Marco Civil promete facilitar remoção de "pornô de vingança"
Por Stephanie Hering | 12 de Dezembro de 2013 às 13h20
O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou ontem (11) uma nova versão do projeto, que dentre as alterações, promete facilitar a remoção do chamado "pornô de vingança" (em inglês, revenge porn).
Tal proposta está localizada no artigo 22 da seção III do documento, que responsabiliza quem divulgar o conteúdo gerado por terceiros. Sendo assim, a punição seria para sites e empresas de internet que não excluirem o conteúdo divulgado sem o consentimento da pessoa exposta.
"O provedor de aplicações de internet que disponibilizar conteúdo gerado por terceiros poderá ser responsabilizado subsidiariamente pela divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado sem autorização de seus participantes quando, após o recebimento de notificação, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo", afirma o texto.
Além do "pornô de vingança", a nova versão do Marco Civil também prevê que provedores de aplicações na internet (como redes sociais) guardem registros de acessos de seus usuários por seis meses. Outra alteração é a possibilidade de encaminhar casos de conteúdo publicado online que tratem da honra, reputação ou direitos de personalidade para juizados especiais.
Em entrevista ao UOL, Alessandro Molon disse acreditar que conseguirá o apoio da "ampla maioria" na nova votação do projeto. O deputado afirmou ainda que espera que o Marco Civil seja votado ainda em 2013. "Atendemos a reivindicações apresentadas por diversos partidos, que foram incorporadas sem ferir os pilares do Marco Civil. O projeto está pronto para ser votado ainda neste ano".
Vale lembrar que a última votação do projeto estava marcada para dia 26 de novembro, porém foi adiada por conta de outros assuntos que trancaram a pauta, como as denúncias de espionagem dos Estados Unidos.