Ministro das Comunicações lamenta falta da neutralidade da rede no NET Mundial

Por Rafael Romer | 25 de Abril de 2014 às 00h16

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lamentou a ausência do princípio da neutralidade da rede no texto final aprovado no Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, o NETmundial, na noite desta quinta-feira (24).

O evento realizado nesta semana em São Paulo envolveu membros de governos, sociedade civil, setor privado, academia e setor técnico e produziu um documento que tem como objetivo fazer recomendações globais de como a governança da Internet deve ser tratada no futuro.

“Eu acho que teria sido melhor se o documento tivesse expressado o termo 'neutralidade da rede', nós defendemos isso”, avaliou o ministro em entrevista a jornalistas no final da apresentação.

Ao contrário do desejado pelo governo brasileiro, o princípio não constou de maneira clara como uma das necessidades para o futuro da governança da Internet do documento produzido. No texto final, o termo ficou representado apenas em linhas gerais. "[A internet deve permitir que] pacotes de dados e informação flua livremente de ponta-a-ponta, independentemente do conteúdo legal", aponta o trecho. O termo "neutralidade da rede" só volta a ser citado no segundo trecho da carta, que sugere as discussões que devem ser feitas no futuro e além do NET Mundial.

“Não acho que é o suficiente”, afirmou Bernardo. “Podia ter sido uma formulação bem mais precisa e clara”. Ainda assim, o chefe da pasta das Comunicações considerou o documento um “avanço extraordinário” do ponto de vista internacional.

Durante a reunião para elaboração do texto, o ponto gerou conflito principalmente entre o Brasil e os Estados Unidos e a comunidade europeia, que se opuseram ao termo. Na manhã de hoje, o embaixador norte-americano Daniel Sepulveda já havia pedido que o ponto fosse deixado de lado por atrapalhar a evolução do documento. A União Europeia, por sua vez, argumenta que a questão permanece polêmica porque ainda não foi discutida internamente por cada país.

De acordo com participantes do debate, o ponto foi defendido expressamente pelo governo brasileiro, mas acabou retirado do texto final para que o consenso fosse atingido. “Nós cedemos, mas acho que ficou bom”, disse Bernardo. Ainda assim, o ministro pediu que o debate sobre o tema seja continuado.

Pontos polêmicos

A versão final do documento teve poucas alterações em relação ao seu rascunho original, divulgado no último dia 16 de abril. Ainda assim alguns pontos se mostram polêmicos e levantaram críticas de diferentes delegações na cerimônia de encerramento do NET Mundial.

"Nós temos que reconhecer que essa é uma reunião pioneira e uma nova tentativa que pode causar apreensão no primeiro momento", afirmou o presidente do conferência e coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida. “Esse pode não ser um documento perfeito, mas é o resultado de um processo de cima para baixo, que tem contribuições de múltiplos players dos quatro cantos do mundo”.

A delegação russa foi a primeira a expressar o descontentamento com a "falta de transparência" na preparação do documento, uma vez que as sugestões do país foram ignoradas no texto final. O governo indiano, por sua vez, criticou a falta do reconhecimento da representatividade, transparência e processo democrático da governança como um ponto de internet. Último a falar, o governo de Cuba também se opôs à ausência de uma diretriz que falasse sobre o compartilhamento de tecnologias para ajudar a cobrir a ponte digital que existe entre diferentes países.

A crítica mais forte ao texto final partiu de representantes da sociedade civil, que vocalizaram uma preocupação com o trecho que versa sobre a vigilância em massa, que não vai além do status quo em termos de proteção de direitos fundamentais. "A vigilância em massa não foi suficientemente denunciada como sendo inconsistente com os direitos humanos", afirmou o representante do grupo em sua apresentação. O ponto também foi um dos principais discutidos nos últimos dois dias, e teve grande resistência do governo norte-americano.

“Acho que foi uma formulação suficiente, talvez se tivessem colocado os termos mais fortes da resolução da ONU (apoiados por Brasil e Alemanha), teria ficado melhor, mas não me coloco contra”, opinou o ministro Paulo Bernardo sobre o tema. O tema foi um dos pontos mais fortes do primeiro dia do fórum, motivado principalmente pelas denúncias de espionagem vazadas pelo ex-funcionário agência de segurança norte-americana (NSA), Edward Snowden.

“The Multistakeholder Statement of São Paulo”

Apelidado de “The Multistakeholder Statement of São Paulo”, o documento é resultado de dois dias de debates realizados durante o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, o NET Mundial, em São Paulo. O fórum, organizado por uma parceria entre o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o fórum de discussão /1Net, teve como objetivo a discussão do modelo de governança da internet e de um plano para o futuro do ecossistema da rede, em um momento no qual questões como privacidade, governança da Internet e proteção de dados estão em alta.

"Essa é a primeira reunião que eu acho que seja multissetorial no sentido de ter participação muito bem dividida”, opinou Demi Getschko, conselheiro do CGI.br considerado um dos pais da Internet no Brasil, ao final do evento. “Foi uma reunião com a qual o pessoal se envolveu e apostou".

O fórum reuniu mais de 900 representantes de 87 países, com engajamento ativo de múltiplos atores da sociedade, como governo (19%), setor privado (20%), sociedade civil (23%), academia (10%) e comunidade técnica (10%). A expectativa agora é que o documento seja referendado pelas nações participantes e sirva como base para discussões futuras.

Os dois dias de evento tiveram como linha condutora da discussão o tema da mudança do modelo de administração e governança da rede. Atualmente, a distribuição registros de endereços online é feita pela ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), ligada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Já em março, a organização anunciou a intenção de fazer essa transação.

A quebra dessa relação e a transferência dessa responsabilidade para um modelo de múltiplos atores é tida como essencial para um novo modelo de Internet. Durante o evento, o atual presidente do ICANN, Fadi Chehade, já mostrou que a organização deve começar a tomar alguns passos para tornar sua operação mais transparente. A partir a semana que vem, deve ter início um processo de consulta pública que terá como objetivo tornar mais abertas as responsabilidades do órgão. “Isso é um convite para nos ajudar a tornar o ICANN cada vez mais forte, um lugar melhor onde estruturas funcionam” afirmou Chehade.

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