Marco Civil: governo ainda quer que empresas construam data centers no Brasil

Por Redação | 24 de Abril de 2014 às 13h05
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[Atualizado - 24/04] Durante um bate-papo via Facebook nesta quinta-feira (24), a presidente Dilma Rousseff disse que "não vai insistir em outra legislação para implantar data centers no país". Segundo o jornal Folha de São Paulo, DIlma afirmou que a instalação obrigatória de servidores no Brasil é uma tema "superado", uma vez que a nova legislação prevê "a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados". [Fim da atualização]

Notícia original:

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23), o Marco Civil da Internet ainda deve ser discutido pelo governo nos próximos meses. Isso porque alguns trechos considerados importantes ficaram de fora do texto oficial, entre eles a obrigatoriedade de empresas, startups e escritórios que trabalham com web construírem data centers no Brasil. Para debater essa questão, o ministro das comunicações Paulo Bernardo disse que ainda não desistiu de obrigar as companhias a manter esses equipamentos no país. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

A medida foi derrubada em março deste ano para acelerar a votação do projeto na Câmara dos Deputados, que rapidamente seguiu para o Senado e foi aprovado por Dilma em menos de um mês. Basicamente, a regra teria como objetivo fechar o cerco contra órgãos de inteligência de outros países, como a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos e evitar casos de espionagem, já que os servidores ficariam abrigados em território nacional.

As entidades, contudo, se mostraram contra essa proposta porque, segundo elas, poderia fragmentar a internet. Além disso, as corporações acreditam que a estratégia não seria o suficiente para resolver o problema do monitoramento cibernético e daria ao governo brasileiro mais poder sobre os dados dos cidadãos. Na época, empresas como Google e Facebook criticaram a atitude porque não se tratava "apenas de uma questão financeira, mas principalmente da arquitetura da rede".

Apesar da medida não ter entrado na sanção assinada pela presidente, Paulo Bernardo disse que o artigo que caiu do Marco Civil deve entrar em outro projeto semelhante, como a Lei de Proteção de Dados Pessoais que está sendo formulada pelo Ministério da Justiça. A principal característica dessa lei diz respeito ao armazenamento de dados pessoais de usuários de internet feito por empresas de telefonia e provedores de rede. Entre outras medidas, a lei prevê que essas companhias tenham um prazo máximo para a guarda de informações do internauta e dar a ele o direito de acesso aos próprios dados.

O Marco Civil da Internet entrará em vigor daqui a 60 dias. E você? Ainda tem dúvidas sobre o que muda na web brasileira? Acesse nosso guia que informa os principais detalhes sobre as novas regras para uso de rede no país.

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