Marco Civil ganhará novo capítulo que exigirá o armazenamento de dados no Brasil

Por Redação | 15.07.2013 às 12:27

O texto do projeto do Marco Civil da Internet, que regulamenta os direitos e deveres na rede, deve ganhar um novo artigo, escrito pelo Palácio do Planalto, que determina que os dados dos brasileiros na internet sejam armazenados em servidores no território nacional, informa nova reportagem do jornal O Globo. O novo artigo valerá apenas para empresas de internet que tenham representação formal no Brasil, como Google, Facebook e Twitter.

O novo capítulo também poderá facilitar que o projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), seja aprovado mais rápido na câmara, após muitos adiamentos, principalmente, depois das revelações acerca do programa de espionagem PRISM da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos. Além disso, com a inclusão do novo artigo, acredita-se que isso estimularia os investimentos em infraestrutura no país, bem como também colocaria os dados dos brasileiros sob a jurisdição das leis nacionais podendo garantir um pouco mais de privacidade.

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Molon elogiou a medida do Planalto em uma tentativa de proteger os dados dos usuários. O Marco Civil da Internet estava programado para ser votado ainda nesta semana após pedido de urgência emitido por Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, mas em uma reunião os líderes do PMDB e PSDB não concordaram com o texto do projeto.