Marco Civil é sancionado pela presidente Dilma Rousseff no NetMundial

A presidente Dilma Rousseff sancionou na manhã desta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet, um conjunto de normas que passarão a regular a internet no Brasil. A assinatura ocorreu durante o NetMundial, evento de governança que teve início nesta manhã e que cujo foco é a criação de um conjunto de normas para reger a rede em todo o globo.

A intenção do governo era levar o documento ao evento como uma prova da gestão atual quando se trata de internet. Após travar a pauta do Congresso, o Marco Civil foi aprovado em março e, muito rapidamente, passou pelas avaliações de comissões e do próprio Senado para que pudesse estar nas mãos da presidente durante a abertura do evento.

A proposta foi elogiada, inclusive, pelo criador da internet, Tim Berners-Lee. Como relata o jornal Folha de S.Paulo, ele vê com bons olhos a iniciativa do Brasil e da Europa, continente que também aprovou uma legislação que protege os direitos dos usuários de internet. Para ele, a transparência na governança é um grande passo para uma rede democrática e multilateral.

Durante o discurso, Dilma lembrou o escândalo de espionagem praticada pelos Estados Unidos, citando o Marco Civil como uma maneira de tentar coibir tais práticas. Para ela, os mesmos direitos que os cidadãos possuem desconectados também devem ser garantidos na internet e é isso que a regulamentação tenta fixar.

Mesmo com o Marco Civil sancionado, autoridades envolvidas na discussão concordam que a proposta ainda precisa ser lapidada em busca de mais clareza. As discussões sobre as normas devem continuar ao longo dos próximos meses e alterações relacionadas principalmente aos dados de usuários brasileiros e à neutralidade da rede devem ser feitas.

Globalização do controle

Dilma também citou o NetMundial como uma forma de trazer todos os países para a mesa de discussão e garantir que todos possuam poder de decisão igual. Ela elogiou a iniciativa dos EUA de trabalhar globalmente com instituições de controle da rede e acredita que esse será um grande passo para uma melhor governança na internet.

Uma das discussões centrais do encontro, por exemplo, será a democratização da ICANN, que hoje é ligada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos e controla o registro de endereços online. Apesar do foco ser remover boa parte do controle dos EUA e tornar esse aspecto mais democrático, os casos de espionagem não devem ser o foco das discussões.

Representantes de mais de 80 países, além de membros da sociedade civil, participarão do NetMundial nesta semana. O evento está sendo realizado em São Paulo e vai até o dia 24 de abril.