Marco Civil é aprovado pelo Senado e segue agora para aprovação de Dilma
Por Caio Carvalho | 23 de Abril de 2014 às 00h36
A novela do Marco Civil da Internet, que trata dos princípios, garantias, direitos e deveres para uso da web no Brasil, está próxima de um fim bastante positivo para os usuários brasileiros. Isso porque o projeto, que tramitou na Câmara dos Deputados por três anos, foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (22) no Senado em menos de um mês. Agora, a pauta segue para sua última fase, ou seja, a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A expectativa do governo era aprovar o Marco Civil antes do NetMundial, evento internacional que discute a governança na rede e que começa nesta quarta-feira (23) em São Paulo. Desde que foi aprovado pela Câmara no mês passado, o texto foi rapidamente enviado ao Senado, quando o presidente da Casa, o deputado Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a pauta não ficaria trancada e seria enviada a Dilma ainda em abril. É na abertura do NetMundial que a presidente deve fazer o anúncio de que sancionou a lei.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) garantiu que haverá oportunidade de ajustes do texto por meio de medida provisória, mesmo depois que ele for aprovado por Dilma. De acordo com o site do Senado, a lei passou na manhã desta terça pela Constituição e Justiça (CCJ) e pela Constitução Ciência e Tecnologia (CCT). A terceira comissão de mérito pela qual o projeto deveria passar foi a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que deu seu parecer já no Plenário.
O relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou que o Marco Civil foi construído pelos próprios usuários de internet num processo inovador, inclusivo e democrático. Para Ferraço, a aprovação do texto faz com que o país dificulte a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações. "O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários. (...) "A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais", comentou.
Críticas e bate-boca
A votação do texto foi marcada por críticas em plenário entre o petista Lindbergh Farias (PT-RJ) e o tucano Aécio Neves (PSDB-MG). Durante a discussão, o PSDB acusou a presidente Dilma de interferir no Senado exigindo que a aprovação da pauta fosse agilizada devido a "interesses pessoais". Como informa o portal R7, Faria rebateu dizendo que a estratégia dos tucanos foi "um tiro no pé" porque o projeto é de interesse de todos os brasileiros, e se posicionar contra o Marco Civil é contrariar o interesse do povo.
O senador e pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves (MG), reagiu à provocação e acusou Farias de querer "apequenar" o debate, levando a discussão para o âmbito político. O tucano disse ainda que o petista estava atrasado na discussão.
Segundo o Link do Estadão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) saiu em defesa do colega tucano e teve de ser apartado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A oposição argumentou novamente que era preciso aprimorar trechos do texto do projeto porque aprová-lo tão rapidamente era apenas um pretexto do Palácio do Planalto para apresentar algo no evento internacional que acontece hoje (23) em São Paulo. "Temos de votar hoje para a presidente Dilma apresentar um troféu?", questionou o líder do DEM, Agripino Maia (RN).
Apesar da oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a votação seguiria mesmo com a obstrução de alguns partidos, mas lamentou a posição da presidente Dilma em querer apressar o texto. Como demais senadores da oposição, ele pedia tempo para aperfeiçoar o projeto.
Repercussão
Manchete no site do francês Le Monde diz que o Brasil aprovou uma "lei anti-NSA". (Foto: Reprodução)
A aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil já repercute em vários sites da imprensa internacional. O jornal francês Le Monde destacou em sua manchete principal a postura brasileira em defesa de novas regras para a rede mundial de computadores. Segundo a publicação, o país "lidera a revolta contra a hegemonia americana sobre a internet".
De acordo com o jornal, Dilma defende "mudança radical na governança dos organismos que asseguram o funcionamento da web a nível mundial – endereços, nomes e domínios, normas, protocolos". A atitude da presidente, por sinal também lembrada pelo Le Monde, é uma resposta às descobertas de Edward Snowden, reveladas em outubro do ano passado, de que as ligações e e-mails pessoais de Dilma haviam sido interceptados pela Agência de Segurança dos Estados Unidos (NSA). Na época, a presidente chegou a cancelar uma visita de Estado que faria a Washington.
O jornal ainda diz que o Brasil votou uma "lei anti-NSA", e elogia o projeto do Marco Civil "por garantir liberdade de expressão, proteção da vida privada e igualdade de tratamento a todos os tipos de conteúdo". Além disso, registra o objetivo brasileiro na Net Mundial: a adoção de uma declaração comum sobre os princípios de uma nova governança da internet, que deverá ser democrática, transparente, responsável e respeitosa da diversidade cultural.