Marco Civil da Internet: votação é adiada novamente e acontecerá só amanhã (19)

Por Redação | 18.02.2014 às 14:47
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A votação do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) foi adiada mais uma vez. Antes programada para acontecer hoje (18), o debate só deve acontecer nesta quarta-feira (19). As informações são da EBC.

De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a proposta será votada nesta semana de qualquer maneira, já que o texto está trancando a pauta de votações no Plenário há quatro meses, além de ser um dos textos que tramitam com urgência constitucional. A última versão do projeto foi lida na última quinta-feira (12) pelo relator da proposta, o deputado Alessando Molon (PT-RJ), que voltou a se reunir com representantes de algumas bancadas para esclarecer alguns pontos.

O debate ficará para amanhã depois das 19h, em função da sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais. Um dos motivos do adiamento para esta quarta é que os líderes partidários vão discutir um outro debate na tarde de hoje sobre a composição das comissões permanentes da Câmara. Apesar da votação do projeto poder finalmente começar amanhã, "a discussão [sobre o marco civil] pode ficar para terça-feira que vem [25]", dependendo do rumo das discussões.

Pelo menos duas questões atrasam a votação da proposta. A primeira delas trata o princípio da neutralidade da rede: nesta medida, as empresas e provedores de internet no Brasil não poderão oferecer planos de acesso com limitação de conteúdo, privilegiando alguns produtos em relação a outros. Os pacotes, por exemplo, não podem permitir que o usuário tenha acesso apenas a e-mails ou redes sociais. Alguns especialistas afirmam que o texto que aborda esse tema confundiu ainda mais as companhias sobre o que é neutralidade, dando abertura para que as empresas decidam quais conteúdos poderão ser acessados.

Um outro ponto polêmico é sobre a instalação obrigatória de data centers no Brasil como medida de segurança. No novo texto, o Marco Civil determina que os provedores de conexão mantenham obrigatoriamente seus servidores no país para que os dados dos usuários fiquem guardados em território nacional. A lei vale para todos os tipos de companhia, desde gigantes da internet, como Google e Facebook, até pequenos escritórios e startups.

Nós do Canaltech já publicamos dois artigos que explicam melhor o que vai mudar a partir da aprovação do Marco Civil da Internet. Você pode acessá-los e saber mais clicando nos links a seguir: