Marco Civil da Internet terá nova votação na Câmara nesta terça-feira

Por Redação | 10 de Fevereiro de 2014 às 18h00

A novela do Marco Civil da Internet continua. E nesta semana ganhará um novo capítulo: os deputados da Câmara devem voltar a analisar o Projeto de Lei (PL) 2.126/1, que estabelece direitos e deveres de usuários e empresas que atuam online. As informações são da Agência Brasil.

Às 16h desta terça-feira (11), o Marco Civil será o primeiro item a ser analisado durante a sessão e, para o governo, o texto precisa ser aprovado o quanto antes. O projeto é o primeiro de cinco matérias que circulam com urgência institucional, tendo prioridade na pauta do plenário e impedindo que os deputados avancem em outras votações.

Um dos motivos para apressar a votação são as denúncias de espionagem feitas pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles autoridades como a presidente Dilma Rousseff. O escândalo foi revelado no ano passado pelo ex-técnico da Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA), Edward Snowden.

Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta, alterou o texto do Marco Civil no final de 2013, depois de ouvir posições contrárias e favoráveis à proposta. Apesar de algumas mudanças que afetaram poucos fundamentos da proposta, Molon disse que não há mais resistência para que o projeto seja aprovado. No entanto, a divergência pode ocorrer no ponto da matéria que trata do princípio da neutralidade de rede, que obriga provedores de conteúdo e de conexão a garantir acesso a qualquer conteúdo para todos os usuários, respeitando as velocidades contratadas.

Amanhã à noite, os deputados voltam a se encontrar em uma reunião extraordinária para tentar concluir os pontos do Código de Processo Civil que ainda faltam ser votados. Entre os 30 destaques que aguardam análise está a proibição de penhora de contas bancárias e de investimentos por meio de decisão liminar.

Na semana passada, os parlamentares conseguiram concluir destaques apresentados ao texto-base do CPC. Um deles autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos em causas ganhas pela União e outro permite que as partes interessadas em um processo definam mudanças nos procedimentos judiciais.

E você, ainda confuso com o que vai mudar com a aprovação do Marco Civil? Veja nossa matéria especial que explica o que está em jogo no projeto.

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