Marco Civil da Internet: neutralidade de rede está em risco por causa das teles

Por Redação | 20.02.2014 às 13:55
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Entre idas e vindas, a novela do Marco Civil da Internet parece que não vai ter um final tão cedo. A votação, que estava prevista para acontecer na noite dessa quarta-feira (19), foi novamente adiada para a semana que vem, no dia 25 de fevereiro - sendo que ainda existe a possibilidade de ser atrasada mais uma vez para o mês de março. O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.

Tantos adiamentos parecem ter um motivo: a pressão das operadoras de telefonia em alterar alguns trechos do texto da Constituição da nossa web. E o principal argumento delas é de que será preciso alterar a medida que aborda a neutralidade de rede. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o governo cedeu às companhias e concordou em alterar uma parte do projeto em razão dessa neutralidade, justamente para agradar às teles.

Na tarde dessa quarta-feira (20), representantes das empresas de telefonia e os ministros da Justiça e Relações Internacionais, respectivamente José Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti, se reuniram no Ministério da Justiça para dar uma solução ao problema. O encontro terminou com a promessa do governo de tornar mais flexível o texto do Marco Civil, criado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no que diz respeito à neutralidade de rede, o ponto que causava a maior discórdia com o setor de telefonia.

Na medida em questão, as empresas e provedores de internet no Brasil não poderão oferecer planos de acesso com limitação de conteúdo, privilegiando alguns produtos em relação a outros. Os pacotes, sejam de internet móvel ou banda larga residencial, não podem permitir que o usuário tenha acesso apenas a e-mails ou redes sociais e a velocidade deve ser a mesma para absolutamente todo o conteúdo visitado pelo usuário, dentro da franquia de dados que ele contratou.

Alguns especialistas afirmam que o texto que aborda esse tema confundiu ainda mais as companhias sobre o que é neutralidade, dando abertura para que as empresas decidam quais conteúdos poderão ser acessados. Da forma como o governo queria, inicialmente, as teles poderiam continuar vendendo o que já estão habituadas, ou seja, pacotes de definem a velocidade de conexão do usuário - alguns mais rápidos, outros mais lentos.

No entanto, o formato não agradou as companhias desde o início, já que elas querem vender planos com diferentes velocidades e direcionados para usuários que acessam muito e para quem navega pouco na internet. Além disso, as corporações querem oferecer velocidades diferentes para cada tipo de conteúdo - por exemplo, a velocidade ao assistir um vídeo do YouTube ou Netflix seria maior do que durante uma troca de e-mails ou acesso a um determinado site. Ou seja, qualquer dispositivo que acesse à internet sob essas condições vai contra o princípio da neutralidade de rede proposto pelo texto do Marco Civil.

Com isso, a solução encontrada pelo governo é a de abrir exceções para que as operadoras adequem ao texto do Marco Civil suas estratégias de vendas de pacotes com velocidades diferentes. Segundo a Folha, não seriam grandes alterações, "mas trocaria três ou quatro palavras" para que o texto tenha brechas que permitam a venda desses planos de assinatura.

Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, comentou a decisão. "Não é um acordo com as empresas que vai mudar a posição do partido. Se o relator tem intenção de colocar algo na justificativa, por que não colocar no projeto? Juiz julga Projeto de Lei. É uma asboluta falta de bom senso", afirmou. Cunha vinha fazendo oposição ao governo no projeto e defendendo o interesse das operadoras de telefonia. Em entrevista ao jornal O Globo, o deputado disse que considera o projeto do Marco Civil "todo ruim".

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, negou que as companhias de telecomunicações tenham conseguido fechar um acordo que envolva qualquer brecha no trecho da neutralidade de rede. Ele disse que o acordo é apenas para deixar claro que podem ser oferecidos pacotes de velocidades diferenciadas, mas sem discriminação de conteúdo. O petista ainda disse que só vai divulgar o texto com o ajuste quando a proposta for colocada em discussão no plenário da Câmara.

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