Marco Civil da Internet: Votação adiada

Por Ultradownloads | 11 de Julho de 2012 às 18h55

Estava prevista para acontecer hoje a votação do novo relatório que visa estabelecer responsabilidades e direitos de usuários, provedores e do poder público no uso da internet. Porém, a falta do número de assistentes necessários para que a assembléia pudesse deliberar fez com a sessão fosse adiada.

Apenas depois do recesso parlamentar, que vai do dia 18 a 31 de julho, saberemos o resultado final do Marco Civil da Internet. O relator do projeto final foi o deputado Alessandro Molon, que disponibilizou o documento para debate público através do site e-democracia, com o qual obteve 14 mil visualizações e 109 contribuições.

Um dos pontos levantados no projeto que mais causou polêmica foi a questão da remoção de conteúdos da internet, algo que de certa forma afetava a liberdade de expressão. Porém, na versão final do relatório, ficou firmado que os provedores de internet não serão responsabilizados por danos decorrentes do conteúdo postado por terceiros.

Medidas claras para proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários da web também estão previstas no Marco Civil da Internet, que talvez possa nos trazer uma internet mais segura e estável. Por enquanto só nos resta esperar.

Fonte: Câmara dos Deputados

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