Marco Civil: Internet no Brasil pode ficar mais lenta

Por Redação | 29 de Julho de 2013 às 12h51

O novo texto para o Marco Civil da Internet pode permitir que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade de conexão oferecida aos usuários quando eles atingirem o limite de acesso a dados oferecidos pelo pacote contratado. O jornal Folha de S.Paulo foi quem apurou as informações referentes à nova proposta do texto, que teve sua votação adiada seis vezes.

Apesar desse tipo de pacote limitado ser comercializado atualmente, a proposta inicial do Marco Civil proibia esse tipo de prática em prol da chamada "neutralidade da rede", que define o acesso a todos os sites numa mesma velocidade. As teles afirmam que a mudança na proposta foi feita para "viabilizar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados", onde tramita desde 2011.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já declarou que não é contra este novo artigo, enquanto o diretor de regulação do SindiTelebrasil, associação que representa as teles no país, diz que a inclusão da nova redação "é um avanço, mas não atende por completo o nosso pleito".

Atualmente, uma das mudanças mais polêmicas na proposta de texto do Marco Civil é o que determina que os dados dos brasileiros na internet sejam armazenados em servidores no território nacional. O Google, por exemplo, já demonstrou sua desmotivação com a ideia de instalar um novo data center no Brasil para atender esse artigo. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) e o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, também se manifestaram contra a mudança no texto.

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