Governo decreta novas regras para a venda de mercadorias na internet

Por Redação | 15.03.2013 às 15:30

A presidente Dilma Rousseff irá apresentar nesta sexta-feira (15) um novo pacote de medidas e regras para a comercialização de produtos na internet, visando defender os direitos dos consumidores brasileiros. Atualmente, o comércio eletrônico, um dos setores que mais cresce no país, não possui regras definidas para sua prática. As informaçõoes são do jornal A Folha de S. Paulo.

Com as novas determinações, o vendedor ou comerciante que vender um produto com defeito pela internet terá que oferecer um serviço de assistência técnica ao consumidor, e as pessoas que informarem dados errados sobre o produto na rede deverão ressarcir o cliente, devolvendo todo o dinheiro investido na mercadoria.

O governo prevê a inclusão do comércio eletrônico no Código Nacional de Defesa do Direito do Consumidor, com punições previstas para o descumprimento de obrigações e acordos feitos pelos vendedores. Entre as principais metas do novo acordo estão: forçar as empresas a fornecerem informações claras e precisas para os consumidores; exigir o cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos; e regulamentar as operações pós-vendas, como a troca de aparelhos com defeito e a garantia do produto.

A Associação Brasileira de Comércio (ABCom) afirmou que, entre os anos 2011 e 2012, o volume de transações feitas pela internet no Brasil aumentou 29%. E somente em 2012, 9 milhões de brasileiros fizeram suas primeiras compras via internet, adquirindo itens de setores de bom desempenho como vestuário, acessórios e cosméticos.