Google, Twitter e Facebook comemoram aprovação do Marco Civil da Internet

Por Redação | 27.03.2014 às 14:56
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Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na última terça-feira (25), o Marco Civil da Internet brasileira ainda repercute entre políticos, usuários, celebridades e empresas de tecnologia. Entre os principais pontos do projeto está a garantia da liberdade dos internautas no mundo digital e da chamada neutralidade de rede, que impede que companhias prestadoras de serviços web ofereçam pacotes com velocidades diferentes de acesso a conteúdos distintos.

Uma das gigantes de tecnologia que comemorou a aprovação do Marco Civil foi o Google, que disse em comunicado à revista INFO que o projeto ajuda no desenvolvimento da "inovação online e protege os direitos dos usuários".

"Nós sempre apoiamos abertamente o Marco Civil da Internet, resultado de um rico debate que levou a um projeto de lei moderno, composto de princípios reconhecidos globalmente. O resultado poderá se consolidar como um sólido arcabouço para fomentar uma Internet livre e equilibrada, terreno fértil para inovação e liberdade de expressão, que contempla adequadamente todos os participantes do ecossistema online, assegura a proteção da rede, fomenta a inovação online e protege os direitos dos usuários", escreveu o Google.

Outra empresa que se mostrou favorável ao Marco Civil é a rede social de Mark Zuckerberg. "O Facebook tem apoiado o Marco Civil ao longo dos últimos dois anos e aplaude a aprovação de um projeto de lei capaz de gerar os benefícios econômicos e sociais proporcionados pela internet livre e aberta. É importante que a implementação deste marco regulatório continue a estimular a inovação e a consolidação de uma rede aberta e esperamos fazer parte desse processo", disse a companhia.

O Twitter também se manifestou sobre o projeto. Em resposta à aprovação da lei na Câmara, a rede social defendeu que os valores propostos no texto precisam ser mantidos. ""Uma internet livre e aberta está no centro de uma sociedade vibrante na qual valores de liberdade de expressão, desenvolvimento social e inovação econômica são consagrados. O Twitter aplaude a intenção do Marco Civil de proteger estes valores e espera que eles sejam preservados no caminho de aprovação da lei", comemorou a empresa.

Além do Facebook, Google e Twitter, o aplicativo de mensagens Viber aprova o Marco Civil da Internet brasileira, principalmente no que diz respeito à neutralidade de rede. Segundo a corporação, esse é um dos trechos fundamentais para a inovação das gigantes de tecnologia, e que sem a neutralidade "uma empresa como o Viber não poderia fornecer ligações gratuitas com qualidade". "Sem a neutralidade da rede, start-ups não têm capacidade de desafiar inclusive empresas que surgiram quebrando modelos que ficaram ultrapassados", afirmou.

Por outro lado, o Viber criticou a emenda que obrigava essas empresas a instalar data centers no Brasil – e que foi derrubada na semana passada para acelerar a votação do texto. "Obrigar empresas a armazenarem dados no Brasil é prejudicar, no fim, o consumidor. As empresas ficariam suscetíveis a preços altos e serviços de qualidade inferior, o que consequentemente aumentaria o custo final do produto para o consumidor ou anunciantes", disse.

Vale lembrar que a presidente Dilma Rousseff também comemorou a aprovação do Marco Civil. Em sua conta pessoal no Twitter, ela escreveu que o projeto faz do Brasil um país pioneiro em segurança, privacidade e pluraridade na rede. "A aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados é uma vitória de toda a sociedade brasileira. O Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos", disse.

O Marco Civil da Internet segue agora para o Senado, a última etapa antes do texto chegar à sanção presidencial de Dilma. Nesta quarta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a aprovação do projeto não deve demorar já que não existe "nenhuma possibilidade" da Casa ficar com o texto e atrasar a aprovação. A previsão é que a análise do projeto seja concluída antes da conferência internacional sobre governanças na internet, que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril.