Fundação Bitcoin é condenada a cessar suas operações na Califórnia

Por Redação | 24.06.2013 às 15:17

A Fundação Bitcoin, organização sem fins lucrativos dedicada a promover melhores práticas para a moeda virtual que não depende de governos e bancos, foi condenada a parar suas operações na Califórnia.

No mês passado, o Departamento de Instituições Financeiras da Califórnia (DFI), que fiscaliza os bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras que operam no estado, enviou uma carta advertindo a fundação, dizendo que ela estava violando uma lei estadual e federal. A carta diz que a Bitcoin está envolvida na transferência de dinheiro sem licença ou autorização adequada.

O relatório, divulgado originalmente pela Forbes, observou que a lei federal proíbe a prática de transferência de dinheiro sem a licença do estado apropriado ou registro junto ao Departamento do Tesouro. Se acaso a fundação fosse realmente enquadrada na violação do Código Financeiro da Califórnia, ela poderia ser multada em até US$ 2.500 (pouco mais de R$ 5 mil) por dia de violação e ainda enfrentar um processo criminal.

A carta, datada de 30 de maio, afirma que a Fundação Bitcoin tinha 20 dias para cumprir a ordem de se adequar às leis. O artigo da Forbes não indica se a fundação tinha realmente abordado as preocupações do departamento, mas a defendeu dizendo que a carta estava equivocada. Para Jon Matonis, redator do artigo, a fundação não se envolve com atividades como possuir, controlar ou conduzir transferências de dinheiro. A carta enviada pelo DFI da Califórnia para a Fundação Bitcoin está disponível na íntegra no Scribd.

Vale lembrar que outros serviços emergentes de pagamento têm sido alvo de agências governamentais, como o caso do serviço de pagamento móvel Square, que em março recebeu uma ordem para cessar e desistir de suas atividades em Illinois, Estados Unidos, por ter sido acusado de violar a lei de transmissores de dinheiro do estado.

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