Fique por dentro do que os candidatos podem ou não fazer  durante as eleições

Fique por dentro do que os candidatos podem ou não fazer durante as eleições

Por Joyce Macedo | 09 de Agosto de 2012 às 18h00

Estamos em ano de eleição, e desde 2010 os candidatos foram liberados para realizar campanhas on-line. Mas essa será a primeira vez que esse tipo de ferramenta será utilizado em eleições municipais.

Desde o dia 06 de julho a propaganda partidária para as Eleições 2012 está liberada na internet, mas a coisa não é tão bagunçada. Existem regras que os candidatos devem seguir para o uso das ferramentas de divulgação on-line, e nós vamos te ajudar a ficar por dentro do que eles podem ou não fazer no território virtual.

Segundo a Resolução Nº 23.370 divulgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada das seguintes formas:

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  • em sites do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;
  • em sites do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;
  • por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;
  • por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

É muito importante ressaltar que o TSE proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.

O envio de spam não é proibido no regulamento legal, mas um detalhe muito importante que todos devemos saber, é que ninguém é obrigado a receber propagandas políticas contra a sua vontade. O TSE garante que as mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão possuir um mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas.

E-mails indesejados

Também fica proibida a veiculação de propaganda eleitoral - mesmo que gratuita - em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos e sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Esperamos que os candidatos respeitem o direito dos cidadãos e utilizem de maneira inteligente e eficiente essa ferramenta que permite uma interação maior com o público. E, claro, nós também devemos ficar de olho nas promessas de cada candidato e aproveitar a Internet para questionar e esclarecer dúvidas em relação às suas propostas.

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