Fique por dentro do que os candidatos podem ou não fazer durante as eleições

Por Joyce Macedo | 09 de Agosto de 2012 às 18h00

Estamos em ano de eleição, e desde 2010 os candidatos foram liberados para realizar campanhas on-line. Mas essa será a primeira vez que esse tipo de ferramenta será utilizado em eleições municipais.

Desde o dia 06 de julho a propaganda partidária para as Eleições 2012 está liberada na internet, mas a coisa não é tão bagunçada. Existem regras que os candidatos devem seguir para o uso das ferramentas de divulgação on-line, e nós vamos te ajudar a ficar por dentro do que eles podem ou não fazer no território virtual.

Segundo a Resolução Nº 23.370 divulgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada das seguintes formas:

  • em sites do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;
  • em sites do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;
  • por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;
  • por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

É muito importante ressaltar que o TSE proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.

O envio de spam não é proibido no regulamento legal, mas um detalhe muito importante que todos devemos saber, é que ninguém é obrigado a receber propagandas políticas contra a sua vontade. O TSE garante que as mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão possuir um mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas.

E-mails indesejados

Também fica proibida a veiculação de propaganda eleitoral - mesmo que gratuita - em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos e sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Esperamos que os candidatos respeitem o direito dos cidadãos e utilizem de maneira inteligente e eficiente essa ferramenta que permite uma interação maior com o público. E, claro, nós também devemos ficar de olho nas promessas de cada candidato e aproveitar a Internet para questionar e esclarecer dúvidas em relação às suas propostas.

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