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Facebook, Google e Mercado Livre declaram apoio a votação do Marco Civil

Por| 19 de Setembro de 2012 às 15h30

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Nesta terça-feira (18), o Google, Facebook e Mercado Livre declararam seu apoio por meio de uma carta aberta a votação do projeto do Marco Civil da Internet. O projeto de lei visa determinar as regras básicas de boa conduta na rede para os usuários brasileiros.

O texto original, criado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), foi modificado algumas vezes e sua votação, prevista para julho deste ano, foi adiada por falta de quórum. Uma nova votação está agendada para esta quarta-feira (19).

Um trecho do texto divulgado pelas três companhias afirma que "Google, Facebook e Mercado Livre apoiam o Marco Civil da Internet, resultado de um riquíssimo debate que resultou em um projeto de lei moderno, com texto composto de princípios reconhecidos globalmente (...) para fomentar uma internet livre e equilibrada".

As três empresas de tecnologia ainda elogiaram o projeto em sete pontos diferentes, a exemplo dos dez princípios fundamentais estabelecidos que afirmam que todos têm direito ao livre acesso à rede internacional de computadores e à informação transparente e neutra.

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Órgãos como o Instituto Brasileiro do Consumidor (Ibec) também apoiam a votação do projeto e estão convocando os internautas para pressionar os deputados da Comissão Especial que analisam a PL por meio do envio de mensagens e abaixo-assinados para que o Marco Civil finalmente saia do papel.