Deputados aprovam projetos de lei que criminalizam delitos cometidos na web

Por Redação | 08.11.2012 às 09:35

Quando o assunto é punir cibercriminosos, o Brasil ainda está engatinhando. Afinal, nós não possuímos uma legislação condizente com a realidade do mundo conectado em que vivemos.

Mas ontem (07), uma notícia saída diretamente da Câmara dos Deputados acendeu uma luz no fim no túnel para lembrar que as coisas estão caminhando. Dois projetos de lei que visam tornar crime os delitos cometidos na Internet foram aprovados pelos representantes.

Atualmente, quando alguém comete um dos crimes especificados por esses projetos, é enquadrado em outro tipo de delito – que não tem nada a ver com a web. Por exemplo, se alguém falsifica um cartão de crédito com dados obtidos eletronicamente, é autuado e punido como se tivesse falsificado documentos particulares.

O texto aprovado prevê que diversos crimes cibernéticos sejam tipificados, entre eles a disseminação de vírus por meio de invasão de dispositivos informáticos alheios, pendrives etc. A pena prevista para este tipo de crime é de três meses a um ano de prisão.

Aqueles que conseguirem segredos comerciais, industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática sofrerão a mesma pena citada acima. Já a falsificação do cartão de crédito que comentamos no início desse texto, agora, será considerada um crime por si só, e o cibercriminoso ainda pode ficar recluso de um a cinco anos, fora uma multa que será aplicada.

Os conteúdos e comentários racistas feitos na Internet também deverão ser retirados imediatamente do ar, sem depender de burocracias judiciais. Por fim, o texto também aprova a criação de delegacias especializadas no combate aos crimes virtuais, praticados por meio da Internet ou por sistema informatizado.

Os textos, que já foram aprovados pelo Senado, agora seguem para sanção presidencial.