CISPA: projeto de lei volta à Câmara dos Deputados dos EUA para votação

O projeto de lei CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act) voltou à Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para ser votado nesta quarta-feira (13), o que gerou novos protestos entre as pessoas que defendem a privacidade na internet. O CISPA nunca foi aprovado pelo Senado e a Casa Branca afirmou que vetaria a lei caso ela fosse aprovada. As informações são do Daily Dot.

A proposta foi reintroduzida para votação com algumas modificações, mas sua essência se mantém a mesma, ou seja, a lei prevê que em caso de ameaça à segurança do país todos os cidadãos deverão ter suas contas nas redes sociais e outros serviços online vasculhadas pela Agência de Segurança Nacional (NSA) sem a necessidade de uma procuração da justiça.

Os deputados afirmam que a ideia por trás da nova lei é proteger o país e suas instituições contra ataques cibernéticos, e também ter capacidade de impedi-los com a ajuda de todas as informações captadas na internet. Além disso, os congressistas que defendem a CISPA afirmam que os norte-americanos estão vivendo um período em que estão mais preocupados com sua segurança online, o que poderá contribuir para que o projeto seja aprovado.

Em contrapartida, os ativistas da web livre e com privacidade ressaltam que a NSA não terá acesso apenas aos computadores e páginas de pessoas suspeitas ou cibercriminosos, mas de todos os cidadãos - acredita-se que com a lei, os agentes de segurança poderão vasculhar a vida pessoal de qualquer norte-americano sem autorização e alegando que estavam buscando provas de um possível ciberataque. Mas vale ressaltar que, para a agência ter acesso às suas contas, serviços como Google, Facebook e Twitter deverão liberar este acesso, e no último ano, a rede social de Mark Zuckerberg se mostrou a favor da CISPA e de sua votação.

Com a CISPA, os agentes buscariam por delitos graves como, por exemplo, produção e divulgação de pornografia infantil e terrorismo, mas mesmo com essa proposta, a lei continua ferindo a quarta emenda da Constituição dos Estados Unidos, que impede a realização de buscas por provas e invasão de privacidade sem uma procuração legal.

Em 2012, o presidente Barack Obama afirmou que vetaria a lei se ela fosse aprovada pelo Senado, porque o seu coordenador de cibersegurança, Howard Schmidt, não aprovava o texto da CISPA. Schmidt deixou recentemente o cargo e ainda não se sabe qual a nova posição da presidência. Espera-se que o projeto não seja aprovado no Senado, onde a maioria pertence ao partido Democrata.

Mesmo com a CISPA centrada nos Estados Unidos, ela pode sim impactar a vida cibernética dos brasileiros. Como a maioria dos serviços na internet que utilizamos é proveniente deste país, caso algum de seus contatos - residente nos EUA - for investigado mediante as regras da nova lei, você também corre o risco de ter sua privacidade violada. Além disso, o projeto também poderá influenciar diretamente as atuais discussões sobre a regulamentação da internet no Brasil.