Anatel deve regulamentar o Marco Civil da Internet

Por Redação | 08.11.2012 às 10:45 - atualizado em 08.11.2012 às 11:03

Paulo Bernado, ministro das telecomunicações, está reivindicando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja responsável pela regulamentação do tão esperado Marco Civil da Internet. "Anatel é o órgão que tem competência e legitimidade para fazer isso", disse o ministro.

Paulo Bernardo afirmou que a Anatel iria discutir os itens do regulamento com toda a sociedade, por meio de audiências públicas, assim como já é feito com outros projetos da Agência, tornando o processo mais transparente. Uma alternativa seria a regulamentação por meio de decreto presidencial, mas ela já foi declinada pelo Governo.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de "Constituição da Internet", que visa estabelecer responsabilidades e direitos de usuários, provedores e do poder público no uso da rede. O ponto de maior divergência do texto é o artigo que trata da neutralidade da web, defendido pelo Governo.

Esse princípio estabelece que todos os dados que trafegam na internet devem ser tratados igualmente, "sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo", sendo proibido aos provedores entregar com mais rapidez informações de uma empresa que pagou para ter seus dados trafegando com prioridade. Mas há quem diga que isso iria inviabilizar a Lei de Concorrência.

"Temos que olhar [a internet] como um grande negócio que está sendo regulado. Internet é um negócio que pode passar de trilhões, onde não tem ninguém oferecendo almoço grátis. Se construíram sites milionários em cima da internet", disse o ministro.

O Marco Civil da Internet deveria ser votado ontem (07), mas o relator do projeto, deputado Alessandro Molon, anunciou que a votação do texto foi adiada - mais uma vez - para a próxima terça-feira (13). O motivo foi realmente o assunto neutralidade de rede, que acabou sem uma resolução para o texto final.