Anatel adota novas regras para massificar a banda larga fixa no Brasil

Por Redação | 24 de Maio de 2013 às 13h37

Na última quinta-feira (23), a Anatel aprovou novas regras de estímulo à ampliação do mercado de internet no Brasil. O novo regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) simplifica a legalização de prestadores de serviço de pequeno porte, contribuindo assim para a massificação da banda larga fixa.

Na prática, a decisão faz com que empresas de telecomunicação não fiquem dependentes de um provedor de internet para oferecer seus serviços de acesso aos consumidores finais. Hoje, grandes empresas, como a NET, por exemplo, não dependem de um provedor para oferecer acesso à web, mas em diversas regiões do país esse vínculo ainda se faz necessário.

Atualmente, existem 3.947 prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) espalhadas pelo Brasil, e a nova medida tem como objetivo fazer com que o acesso à internet seja expandido e gere mais qualidade e competição entre as empresas. "O número de usuários de internet cresce vertiginosamente no País, assim como cresce a quantidade de prestadores, em sua maioria de pequeno porte, que contribuem decisivamente para a inclusão digital brasileira", disse a Anatel por meio de um comunicado à imprensa.

Prestadores de SCM no Brasil

Fonte: Apresentação do conselheiro Marcelo Bechara, diretor e relator da proposta (Anatel)

As novas regras também afetam os custos das outorgas (concessão de direitos para realizar um serviço) na Anatel. As empresas que optarem por ofertar exclusivamente serviço de banda larga fixa deverão pagar apenas R$ 400 à Agência - o valor anterior à decisão era de R$ 9 mil. Já aquelas que optarem por ofertas triple play (banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura) tiveram os custos reduzidos de R$ 27 mil para R$ 9 mil.

"A Anatel está certa de que a ampliação do mercado, a desburocratização da obtenção de outorga e a maior competição são essenciais para a redução dos preços ao consumidor final, maior qualidade e a inserção definitiva do País na sociedade da informação e do conhecimento", declarou a Agência.

A inclusão das novas regras de SCM é fruto de um debate que a Agência vem promovendo com a sociedade, desde 2008, por meio de consulta e audiência públicas, que resultaram em mais de 1400 contribuições.

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