Advogado pede leis mais duras após morte de mulher por boato em rede social

Por Redação | 07.05.2014 às 11:11
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Aprovado no último dia 23 de abril, o Marco Civil da Internet entra em vigor a partir do final de junho. O projeto reúne as regras básicas que definem os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa internet no país - incluindo empresas prestadoras de serviços e usuários. Se o texto passará por mudanças no futuro, ainda é um mistério. No entanto, novas leis relacionadas ao uso da web no país devem ser colocadas em pauta nos próximos meses.

Uma delas é defendida pelo advogado Airton Sinto, que sugeriu a criação de uma lei específica para punir casos de má utilização das redes sociais e da rede que resultem em crimes contra a integridade física. A afirmação vem dois dias depois da morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, que foi linchada no município de Guarujá, em São Paulo, após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças.

Em entrevista à Agência Brasil, Sinto, que é advogado da família de Fabiane, diz que a tragédia é irreversível, mas deve alimentar o debate sobre punições mais severas que as previstas no Código Penal. Atualmente, não existe nenhuma lei que especifique como crime comentários, mensagens, imagens, vídeos e outros conteúdos publicados na internet que possam contribuir para a concretização de atos criminosos, como o que vitimou a dona de casa.

"Fabiane morreu em virtude, principalmente, da leviandade do administrador da página [Guarujá Alerta] que disseminou falsos boatos e alarmou toda a comunidade de Morrinhos [bairro onde Fabiane morava com o marido e as duas filhas]", explica do advogado. "É necessário aprovar uma legislação específica para casos de utilização da rede social de forma irresponsável que causem dano efetivo à integridade física ou à vida de alguém", completa.

Sinto disse que aguarda o depoimento do responsável pela página Guarujá Alerta à Polícia Civil, mas defendeu a prisão preventiva do acusado. O advogado afirma que todos os textos e fotos publicados na página que podem ter incentivado o crime foram excluídos após Fabiane ter sido linchada. "A nosso ver, o administrador da página deve responder pelo evento final, ou seja, pelo homicídio de Fabiane, triplamente qualificado, dentro dos limites de sua culpabilidade", disse.

O administrador da página no Facebook divulgou que está colaborando com as investigações e que não se manifestaria sobre o assunto para não atrapalhar o trabalho da polícia. O usuário se defendeu alegando que sempre alertou os leitores de que todo o conteúdo postado na fan page poderia se tratar apenas de um boato. As investigações estão sob responsabilidade do 1º Distrito Policial de Guarujá, que já ouviu parentes da vítima e recolheu imagens registradas por aparelhos celulares no momento do incidente.

Entenda o caso

O espancamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus aconteceu no bairro Morrinhos, em Guarujá, no litoral de São Paulo, no último sábado (3). De acordo com informações do G1, a mulher foi amarrada e agredida porque, segundo testemunhas que acompanharam a agressão, os moradores afirmavam que ela havia sequestrado uma criança para realizar trabalhos de magia negra. Fabiane então foi encaminhada com vida para o Hospital Santo Amaro, em Guarujá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã de segunda-feira (5).

O marido de Fabiane, Jaílson Alves das Neves, afirma que sua esposa foi agredida a partir de um boato gerado pela página Guarujá Alerta, no Facebook, que alertava pais e mães para não deixarem seus filhos nas ruas porque poderiam ser alvo de sequestro para rituais de magia negra. A fan page, que possui mais de 56 mil seguidores, divulgou um retrato falado de uma suposta sequestradora de crianças, na qual os usuários acharam que fosse Fabiane.

A página é conhecida no município por divulgar informações, reclamações e sugestões dos moradores da cidade. Sobre o retrato falado, o administrador afirma que os dados deviam se tratados como boatos e que não havia registro de sequestro de crianças no município - no dia 28 de abril, quase uma semana antes do crime, os responsáveis já alertavam as pessoas de que "tudo não passava de boatos".

Até o momento, a polícia prendeu um homem de 48 anos identificado com o principal articulador do linchamento de Fabiane. Ele teve a prisão temporária decretada na noite desta terça-feira (9). Como informa o G1, imagens feitas por um cinegrafista amador e entregues às autoridades mostram que o homem, identificado como Valmir Dias Barbosa, é o primeiro a dar um golpe na cabeça da dona de casa e que isso teria provocado o traumatismo craniano.

Segundo a polícia, Barbosa alegou em depoimento que tem filhos e que participou da ação por acreditar que as acusações contra Fabiane eram verdadeiras. De acordo com a polícia, pelo menos dez pessoas participaram ativamente do espancamento. No vídeo abaixo é possível ver um grupo de moradores carregando a dona de casa, já inconsciente: