Justiça Federal rejeita denúncia de hacking contra Glenn Greenwald

A Justiça Federal rejeitou nesta quinta-feira (6) a denúncia de invasão de dispositivos, interceptação de comunicações e associação criminosa que pesava contra o jornalista Glenn Greenwald. No texto, o juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afirma que a decisão permanece suspensa “por ora”, mas que as ações do repórter poderiam ser enquadradas em outros crimes como supressão de documento ou frustração da persecução penal devido às supostas tentativas de dificultar o curso das investigações.

O principal ponto citado por Leite para sustentar essa afirmação é o fato de, segundo o texto, Greenwald ter “instigado” um dos responsáveis pela invasão, Luiz Henrique Molição, a apagar as mensagens obtidas de forma a não ser implicado no crime. É daí que se baseia a alegação de uma possível interferência do jornalista nas investigações, com o juiz afirmando que ele pode ser considerado um participante “moral” nos crimes, por ter dado sugestões a um acusado sobre como escapar da justiça.

A ordem também pode depender de nova interpretação do Supremo Tribunal Federal, um aspecto que também foi citado por Leite ao rejeitar a denúncia. O juiz afirma respeitar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que publicou há duas semanas uma liminar que impede Greenwald de ser responsabilizado pela obtenção dos documentos e conversas privadas de autoridades brasileiras. Para o juiz da Vara Federal do Distrito Federal, porém, o magistrado adotou interpretação “extensa” sobre a questão.

Leite sugere que os procedimentos legais contra o jornalista aguardem nova interpretação do Supremo ou a revogação da liminar de Mendes. Até lá, porém, qualquer investigação ou processo criminal contra o repórter em relação ao caso ficam impedidas, um fim que contraria a postura do Ministério Público Federal.

Também em janeiro, o MPF havia indiciado sete pessoas pela invasão de celulares de autoridades brasileiras, incluindo o Ministro da Justiça Sérgio Moro. Greenwald estava entre os acusados por interceptação e divulgação de documentos confidenciais, além de formação de associação criminosa; a decisão de Leite manteve as denúncias contra os seis hackers, rejeitando apenas aquelas relacionadas ao próprio repórter.

Comentando o assunto, Greenwald afirmou que, apesar do alívio em saber que a investigação contra si não seguirá adiante, ela é insuficiente como mecanismo de defesa da liberdade de imprensa. Ele voltou a afirmar que as denúncias são uma forma de Moro e outros membros do governo atacarem inimigos políticos e que seus advogados continuarão trabalhando junto ao Supremo para obter uma rejeição definitiva das denúncias, já que qualquer possibilidade contrária abriria precedentes para novos processos desse tipo contra jornalistas.

Já a porta-voz do The Intercept, que tem Greenwald como editor da versão brasileira e que foi o meio pelo qual as mensagens vazadas foram publicadas, taxou a decisão como “estreita e procedural” por ser baseada apenas na decisão do STF. Betsy Reed, editora internacional do veículo, disse também que as publicações relacionadas ao material obtido pelo jornalista vão seguir adiante.

No caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”, mensagens trocadas por meio do Telegram entre Moro e outros envolvidos na Operação Lava Jato, como o promotor Deltan Dallagnol, vieram à tona. Junto com elas, surgiram indícios de que o ministro, na época juiz responsável pelo caso, ajudou investigadores do MPF a construírem o caso e deu informações privilegiadas a promotores, sugerindo pistas, indicando cursos de ação e exigindo rapidez em etapas do inquérito.

As acusações relacionadas a tudo isso vieram em julho de 2019, quando a Polícia Federal prendeu seis pessoas, que seriam os responsáveis pela invasão. Entretanto, o mesmo órgão disse não ter encontrado associação entre Greenwald e o hacking em si, o que não impediu o Ministério Público Federal de incluir o repórter em sua denúncia sobre a Vaza Jato.

Fonte: AP